Resposta a Acusação - Defesa Preliminar

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Samantha F. A. Aguiar, 12 de Fevereiro de 2018.

  1. Samantha F. A. Aguiar

    Samantha F. A. Aguiar Membro Pleno

    Mensagens:
    37
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Bahia
    Colegas, bom dia!

    Gostaria de esclarecer algumas dúvidas, baseada na seguinte situação:

    Minha cliente comprou uma foto "aparentemente" legal, com documento e tudo. Entretanto, ao ser parada numa blitz foi verificado que o documento é falso e a moto é roubada, foi solta sob fiança.
    1) Ocorreu a citação, porém a citação foi recebida pela mãe dela que é analfabeta e não a cientificou no prazo adequado, portanto o prazo de 10 dias para oferecer a defesa preliminar "aparentemente" já passou.
    a) Tendo em vista que, o réu foi citado no dia 01 de fevereiro, é contado somente os dias úteis? Caso não seja dias úteis, o prazo foi ultrapassado, sendo que estamos em período de carnaval?

    b) Eu posso requerer a nulidade da citação? Vez que quem recebeu a citação não foi o próprio réu ou seu advogado? Com base na súmula 523, STF, e a defesa do réu foi prejudicada.

    b) Em que momento eu posso arguir a nulidade?

    c) O que eu posso alegar em defesa do réu? Vez que ela é somente uma vítima de uma lamentável situação. Posso alegar Erro de Tipo Escusável ou Invencível?

    Peço encarecidamente a ajuda dos nobres colegas!

    Att.,

    Samantha Aguiar
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