Reserva de Créditos Trabalhistas de Pensão Alimentícia

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Jean-Daniel M. Cardi, 21 de Agosto de 2017.

  1. Jean-Daniel M. Cardi

    Jean-Daniel M. Cardi Membro Pleno

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    2
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    Masculino
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    São Paulo
    Prezados Srs. Drs.

    .

    Preciso urgente de ajuda.


    Sobre Reserva de Créditos.

    Meu filho tem direito a Porcentagem sobre os Rendimentos Líquidos do ex-marido em Ação de Alimentos. Ocorre que o Alimentante possui uma Trabalhista já em Execução, meu advogado da Defensoria Pública ao Juiz da Vara de Família da Ação de Alimentos a Reserva do Quantum Sentenciado em homologação, e foi Deferido. Logo o juiz da Vara do Trabalho foi oficiado para Reter e Reservar essa porcentagem numa conta a parte.

    Ocorre que a Juíza da Vara de Família enviou outro Ofício (a pedido do alimentante) para que sejam descontados apenas algumas verbas.(meu adv entrou com Embargos e Agravo)....

    Tenho problemas de saúde, e me esquecí que existe da Ação de Revisional noutra Comarca, onde um Desembargador Deferiu aumento da Porcentagem porém sobre todas as RECEITAS do alimentante.

    Posso fazer todo o Procedimento novamente com base nessa outra Decisão do Desembargador? ? Tratando-se de Fato Novo, mas na Comarca da Revisional, e pedir outra Habilitação de Reserva de Crédito, jantes que o alimentante pegue esses valores já reservados e cause graves danos ?
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