Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imovel

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por pauloss, 20 de Dezembro de 2009.

  1. pauloss

    pauloss Em análise

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa noite a todos. Lendo o conteúdo de vários sites que divulgam o Direito Civil e do Consumidor, fiquei com uma dúvida. Por exemplo, se uma pessoa compra um imóvel, dá uma porcentagem como sinal (mas não toma posse do mesmo) e, no ato da escritura deve pagar o restante do valor do mesmo. Caso o comprador desista da compra, ele tem o direito de receber o valor pago? E, no caso, qual o valor da multa que deve ser paga pelo mesmo ao vendedor? Entendi que pelo código de defesa do consumidor, a pessoa não perde o valor pago, mas deverá assumir uma multa. Pelas leituras realizadas, o valor deve ser em torno de 10 a 20% do valor pago, segundo o artigo 924 do Código Civil. Isso procede? É ilegal que um contrato coloque como multa 10 a 20% do valor do imóvel, correto, já que o mesmo não foi totalmente pago?
    A quem recorrer nesses casos?
  2. sedioj

    sedioj Membro Pleno

    Mensagens:
    68
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF
    Pelo exemplo que foi dado o comprador deu o sinal ou arras (CC, art. 417 a 420) para comprar o imóvel. Conforme consta no art. 418: "Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as [...]".

    E no caso da rentenção a jurisprudencia é unânime em relação a essa retenção como se ve no acórdao:

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESCISÃO CONTRATUAL – INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTECOMPRADOR – DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS – DIREITO DE RETENÇÃO DA PROMITENTE-VENDEDORA – PERCENTUAL A SER RETIDO –

    Nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis é direito da empresa construtora (promitente-vendedora) reter 10% (dez por cento) do valor pago pelo promitente-comprador no caso de rescisão do contrato pela sua inadimplência. Em tais circunstâncias, o restante de 90% (noventa por cento) do valor a ser restituído ao promitente-comprador deve ser acrescido de correção monetária a partir da época do efetivo pagamento das prestações, além dos juros de mora contados da citação da construtora. (TAMG – AC 0306853-1 – 4ª C.Cív. – Relª Juíza Maria Elza – J. 23.08.2000).
  3. bladoborges

    bladoborges Membro Pleno

    Mensagens:
    249
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa noite.

    Acredito que a pergunta do colega diz respeito ao montante não pago.

    Normalmente o contrato de compra e venda de imóvel, irretratável e irrevogável, prevê multa de 20% + % corretagem e honorários advocatícios. (varia de contrato para contrato)

    O que o colega quis dizer é o seguinte:

    Um imóvel de 130 mil reais.

    Ele da R$ 1000 reais de entrada e os 129 mil serão pagos posterior (entrada e + financiamento).

    Só que antes dlee pagar os 129 mil, se arrepende e quer rescindir o contrato.

    Poderia a outra parte exigir os 20% sobre o valor total do imóvel?
  4. drrafaelfeliciojr

    drrafaelfeliciojr Moderador Global

    Mensagens:
    467
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Isso depende do contrato.

    Att,
  5. bladoborges

    bladoborges Membro Pleno

    Mensagens:
    249
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Isso.
    Acho importante também verificar se o contrato esta sendo relizado com um particular ou com uma construtora por exemplo....
Tópicos Similares: Rescisão Contrato
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Rescisão no Contrato de Locação 31 de Julho de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Rescisão unilateral de contrato? 02 de Maio de 2015
Artigos Jurídicos Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho 01 de Maio de 2015
Direito do Trabalho Assistência Sindical na rescisão de contrato de trabalho 12 de Janeiro de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Como Calcular A Multa Referente A Rescisão De Contrato De Locação Residencial. 06 de Abril de 2013

Compartilhe esta Página