Regime de Previdência Social

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por diogonobre, 15 de Fevereiro de 2008.

  1. diogonobre

    diogonobre Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Alagoas
    Gostaria de explanar a minha duvida acerca da mudança de regime previdenciário...

    Caso :

    Sevidor Público Estadual, diga-se de passagem concurssado, é exonerado do cargo através de procedimentos administrativos. Com isso ele deixa de participar do Regime Único de Previdência Social(Estadual) ou passa para o Regime Geral de previdência Social.

    Diogo Nobre
    Acadêmico de Direito
  2. Rosolem

    Rosolem Membro Pleno

    Mensagens:
    199
    Estado:
    São Paulo
    Ola analisando sua pergunta verifica-se:

    O periodo contributivo para o regime proprio dos servidores estaduais deverá ser averbado junto ao Regime Geral-INSS

    para fazer isto é necessario que o Regime Proprio emita Certidao de Tempo de Contribuição apos isso averbe junto ao Regime Geral - INSS.

    O funcionario publico exonerado, não é automaticamente incluindo no Regime Geral - INSS.

    O exonerado deverá fazer sua inscrição junto a Previdencia Social.

    Espero ter ajudado.

    Qualquer duvida entre em contato pelo email anderson_rosolem@hotmail.com
Tópicos Similares: Regime Previdência
Forum Título Dia
Artigos Jurídicos Aspectos Gerais Sobre Aposentadoria Especial No Regime Geral Da Previdência Social (Rgps) 21 de Junho de 2011
Direito Previdenciário Comprovação De Não Utilização De Certidão Expedida Em Regime Próprio De Previdência 09 de Dezembro de 2010
Direito Previdenciário Contribuição Concomitante Em Regimes De Previdência Distintos 13 de Dezembro de 2009
Direito Penal e Processo Penal Regime Aberto - alteração de horário. 23 de Novembro de 2017
Direito Penal e Processo Penal Regressão para regime fechado e Alvara de Soltura 24 de Julho de 2017