Redução De Função

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por marthiago, 24 de Setembro de 2009.

  1. marthiago

    marthiago Em análise

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    Sabemos que um empregador não pode reduzir o salário de um funcionário, mas e o cargo?De acordo com o artigo 483 e 468 da CLT:Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.Especificamente no item "d" poderiamos considerar que o contrato estaria rescindido, mas atualmente muitos empregadores não efetuam mudança no contrato de trabalho no momento de promoção de cargo, o que deixa o empregado a nas mãos do empregador, podendo este incubir o mesmo de qualquer função que lhe seja desagradavél para que o mesmo peça a demissão. No artigo 468 encontramos novamente subsídio para que tal ação não ocorra, porém novamente caso o contrato não seja alterado o funcionário não terá respaldo. Muitas empresas no atual período de crise fecham setores e redimensionam funcionarios a outras funcões para manutenção dos postos de trabalho, mas essa atitude não deveria ser um acordo bilateral? O funcionário não deveria ter a alternativa de desligamento caso não se sentisse apto ou satifeito com a nova função indempendente de seu salário permanecer o mesmo?
  2. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Colega,

    Não entendi bem sua indagação. Porem, o empregado sempre tem a opção de desligar-se do empregador, é só pedir sua demissão.
  3. marthiago

    marthiago Em análise

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    Exatamente esse é o problema. A empresa não demite, ao contrário, obriga o funcionário a se demitir, perdendo seus benefícios. Se a empresa vai modificar o funcionáriode função não deveria haver um novo acordo ( contrato)? caso o funcionário não queira exercer a nova função ( afinal não para esta função que ele se propôs a trabalhar, podendo a nova função trazer desvalorização profissional). Ao funcionário não deveria ser disponibilizada a opção de desligamento por parte da empresa ( não pedido de demissão) ?
  4. Andressa Leão Frigo

    Andressa Leão Frigo Em análise

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    A redução de função é totalmente descabida, a menos que haja previsao no acordo ou convenção coletiva de trabalho. "diminuir" o cargo funcional somente é possivel para os casos em que haja função de confiança, caso contrário, se o empregador, reduzir a função (esta nao eh a melhor nomeclatura) unilateralmente, haverá rescisão indireta do contrato de trabalho devendo pagar ao empregado todas verbas rescisorias e ateh mesmo as indenizatórias.

    a CF somente autoriza redução salarial e em carater temporário, em nenhum outro dispositivo a CF ou a CLT menciona acerca a redução de cargo, acho que isso seria até mesmo objeto de ação de reparação por danos morais...

    Lembre-se sempre: Qualquer diminuição de benefícios recebidos pelo empregado somente poderá ser feito mediante acordo/convenção coletiva, pois o direito trabalhista é indisponível, podendo alguns casos ser realizado por acordo mútuo e NUNCA por ato unilateral do empregador, a menos que seja a destituição de cargo de confiança.

    Espero ter esclarecido...

    Andressa Frigo
  5. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Exato. O caso deve ser estudado, pois existem algumas hipóteses em que tal redução é cabível. Nestas situações, o empregador estará exercendo seu poder potestativo. Salvo isto, estará dando causa à dispensa indireta, como bem pontuou a colega Andressa Frigo.


    Att.,

    Ribeiro Júnior
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