Recursos Repetitivos X Duração Razoável Do Processo X Recurso Cabível

Discussão em 'Direito Constitucional' iniciado por Edison Pinto Filho, 11 de Fevereiro de 2014.

  1. Edison Pinto Filho

    Edison Pinto Filho Em análise

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    Santa Catarina
    Prezados,

    Tenho uma dúvida gigantesta.
    Um determinado Recurso Especial foi recebido como representativo de controvérsia nos moldes do Art. 543-C do CPC e Resolução 08/2008 do STJ, e determinado a suspensão de todas as ações que versem sobre aquele determinado tema.
    Ocorre que as duas normas, determinam a suspensão dos RECURSOS ESPECIAIS nos TJs, não a tramitação das ações.
    Entendo que no caso, além de ferir o devido processo legal, fere, também, a questão da duração razoável do processo, ou seja, princípios constitucionais consagrados.
    A indagação é a seguinte, se fosse parte nos autos, entraria com Agravo Regimental, contudo, não sendo parte neste Recurso representativo de controvérsia, qual o recurso cabível?
    O grande detalhe, também, é que afetou processos que estavam em tramitação no Juizado Especial.
    Ora, no juizado especial não é possível o ingresso de RECURSO ESPECIAL, mas tão somente de Recurso Extraordinário.
    O que fazer?
    Att.
    Edison
  2. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Doutor, nos processos que o senhor relata, houve despacho do juiz de 1º determinando a suspensão por ordem do STJ?
    Entendo que se afirmativa a resposta a questão que trago, caberá os recursos próprios contra esta decisão e não contra a decisão do STJ diretamente.
    Sugiro também a leitura deste artigo sobre o tema: http://www.jppm.com.br/detalhes-artigos-jppm.aspx?c=439

    Abs.
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