Recurso Inominado

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por HCFranc, 21 de Agosto de 2016.

  1. HCFranc

    HCFranc Membro Pleno

    Mensagens:
    24
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Pará
    Bom dia!
    Por gentileza, alguém poderia disponibilizar um modelo de Recurso Inominado contra Sentença julgada improcedente em Ação para concessão de Salário Maternidade (Rural)?!!
    O resultado da Sentença foi baseada na "ausência de início de prova material", embora o processo apresente a documentação anterior aos 10 meses do nascimento da criança.
    Ainda na Sentença, foi incluída que foi oportunizada a conciliação e não houve acordo. Entretanto, tal proposta não foi feita em momento algum.

    Desde já, agradeço ;)
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