Recurso Do Juizado Especial Civel

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por ljrsp, 08 de Outubro de 2009.

  1. ljrsp

    ljrsp Em análise

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Prezados.

    Uma dúvida.

    No Juizado Especial Civel, existe o prazo de 10 dias para Recurso ao Colegiado Recursal. Existe tbém o prazo de 5 dias para Embargos de Declaração.

    Em ação, o autor impetrou Embargos de Declaração com efeito modificativo, indeferido pela Magistrada. Em sua decisão, a mesma diz que os Embargos não cabem ao conteúdo modificativo e que deve-se recorrer com recurso apropriado (?).

    Minha dúvida é: Após o indeferimento dos Embargos de Declaração, o recurso é ainda ao Colegiado, ou pode-se recorrer diretamentem ao STF, pois trata-se de questão constitucional? Se caso o recurso for ao colegiado, depois de julgado, pode-se recorrer ao STF, ou a sentença já é acórdão?

    Sds.,
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

    Mensagens:
    1,538
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Deve-se manejar recurso inominado ao colégio recursal, e após, sendo o caso, manejar RE ao STF.

    Apenas de se observar que a oposição de embargos de declaração no juizado suspende, e não interrompe, o prazo o prazo do recurso inominado.

    http://www.forumjuridico.org/lei-9099.html#a50

    Abraços,
  3. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

    Mensagens:
    1,297
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Bahia
    Está um pouco confuso o seu texto. De fato, a interposição de embargos nos juizados especiais suspendem o prazo para recurso, diferentemente dos demais procedimentos nos quais este prazo é interrompido. O recurso a ser interposto é o Inominado, para a Turma Recursal, de forma contrária - no meu entender - ocorreria supressão de instância. Caso não seja modificado o julgado, aí sim, você poderá buscar através do RE a guarida constitucional dos interesses do seu cliente.

    Att.,
  4. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

    Mensagens:
    1,538
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Grande Ribeiro Júnior,

    De fato, o que eu quis dizer foi exatamente o que você colocou. Talvez eu esteja meio denso hoje :) .

    Abraços,
  5. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

    Mensagens:
    1,297
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Bahia
    Amigo Fernando,


    Quando eu escrevi minha resposta eu ainda não tinha visto a sua. Foi "transmimento de pensação" (risos)!

    Com certeza vc foi pontual e claro na sua resposta. Qualidade de poucos!


    Parabéns!
  6. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

    Mensagens:
    1,538
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Ah, você estava respondendo a ele! Ok, obrigado, abraços, meu amigo!
  7. ljrsp

    ljrsp Em análise

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Prezados Doutores.

    Agradeço a pronta resposta e pelo transparente esclarecimento.

    Lira
Tópicos Similares: Recurso Juizado
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Juizado Especial - Indeferimento De Assistência Judiciária Gratuita - Recurso Cabével! 17 de Janeiro de 2014
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Juizado Especial Estadual - Recurso Contra Decisão Proferida Pela Turma Recursal 24 de Abril de 2013
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Preparo - Recurso Inominado Juizado Especial Cível 15 de Outubro de 2011
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Inominado Do Juizado Especial 14 de Abril de 2011
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Juizados: Nulidade, Questão Probatória E Recursos 19 de Outubro de 2010

Compartilhe esta Página