Recurso contra Sentenção em Recurso Inominado (Turma Recursal)

Caros, Bom Dia!

Caberá algum recurso para o STJ contra sentença proferida em sede de recurso inominado por Turma Recursal do Juizado Especial?

Não, nenhum!

[]s

Olá Dr.
Contra a decisão proferida no recurso inominado não cabe recurso especial porque o inciso III do artigo 105 da Constituição Federal exige que a decisão recorrida seja originária de tribunal e, como é sabido, as referidas turmas e colégios recursais não ostentam esse predicado. No entanto, o julgado emitido no recurso inominado pode ser impugnado mediante recurso extraordinário, a teor do inciso III do artigo 102 da Lei das Leis.
Espero ter ajudado!!!

Boa tarde,

Para o STJ cabe reclamação constitucional,que é um recurso administrativo que visa preservar a autoridade do STJ como Corte máxima federal.

As hipóteses de cabimento são:

1) se contrariar súmula do STJ;
2) se contrariar acórdão julgado pelo rito dos recursos repetitivos
3) se a decisão for teratológica (absurda)

Para pesquisar os acordãos do STJ sob o rito dos recursos repetitivos, clique abaixo:

http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Repetitivo/relatorio2.asp

Para aprender com a forista Lia Souza como fazer uma reclamação ao STJ, clique abaixo:

http://www.forumjuridico.org/thread...macao-no-stj-acordao-da-turma-recursal.19495/


Sucesso!