Recurso após recurso

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por Anna Katharina Mendonça, 27 de Julho de 2015.

  1. Anna Katharina Mendonça

    Anna Katharina Mendonça Membro Pleno

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    Boa tarde,

    Tenho uma dúvida sobre qual recurso utilizar em execução fiscal. Vejam se podem me ajudar. O caso é o seguinte:

    1) Execução ajuizada pela fazenda, a qual abarcava 3 certidões de dívida ativa .

    2) Decisão determinou anular 1 certidão e prosseguir com 1 e suspender a outra:

    3) Interpus agravo de instrumento (ainda sem apreciação)

    4) Fazenda peticionada para executar a certidão que havia determinação para prosseguir, ok.

    5) Juízo determinada que prossiga a execução quanto à certidão que sentenciou para anular.

    Como até mesmo já interpus o agravo logo na primeira decisão, e portanto entendo que já transitou em julgado, qual o melhor recurso?

    Os senhores acham que seriam os embargos à execução ou outro agravo de instrumento?

    Obrigada!
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Se houve um equivoco no despacho, demandando a movimentação da certidão que fora reconhecida nula, acredito que uma conversa com o assessor ou o próprio magistrado resolva, já leve consigo uma petição simples pedindo a retratação, se na conversa você perceber que não haverá ânimo do juízo em retratar-se, faça um novo agravo de instrumento.
  3. Anna Katharina Mendonça

    Anna Katharina Mendonça Membro Pleno

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    Muito obrigada!
    Fiz o AI com pedido de liminar pra o efeito suspensivo, acha melhor eu ir até o TRF para sinalizar ao cartório?
    Agradeço mais uma vez!
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