Reconhecida Repercussão Geral Sobre Obrigatoriedade Do Exame Da Oab

Interessante, veremos o que vem a seguir.

Muitos "advogados" defendem a permanência da necessidade do exame.... outros, com melhor visão sistêmica e constitucional, conseguem verificar a inconstitucionalidade.

Sob meu ponto de vista, com todo respeito ao vosso pronunciamento Dr. Fernando, de nada adianta laboratório ou algo similar como a residência médica. Foi realizada uma pesquisa para verificar a qualidade dos médicos e o resultado, desastroso.

Não sou contra o exame, mas sim contra o método.

O exame não deveria ser aplicado somente para novos advogados, para aquisição da OAB, e sim, para todos os advogados, como forma de atesto da qualidade dos profissionais, bem como de sua atualização. E aqueles que não atingirem a pontuação mínima deveria ter a sua carteira profissional cassada até a nova prova.

Não obstante ao posicionamento acima, deveria ser realizado uma maior fiscalização nas universidades para barrar o problema na raiz e não como uma medida falha para tentar a cura.

A OAB, por exemplo, deveria determinar uma prova UNA a ser aplicada para cada semestre na própria faculdade, em um mesmo dia e igual para todas as faculdades, dessa forma o profissional seria forçado a estudar semestre a semestre, tendo sua capacidade testada rotineiramente e durante a formação.

Quanto a inconstitucionalidade, se for feito um exame prático, baseado em princípios, retirada a intenção particular de cada advogado que ja tem a sua OAB, e de muitos que nem prova fizeram para obtê-la, podera facilmente ser constatado.

O grande problema sob meu ponto de vista pode ser facilmente traduzido na seguinte expressão: "pimenta nos olhos dos outros não arde"

Sou um simples estudante, que desde o 1 semestre procuro trabalhar na área para adquirir conhecimento, vejo cada imbecilidade escrita por "advogados", com OAB, que até a OAB duvida....

Então minha posição é que o método é falho, protecionista e arcaico..... pode ser melhorado.....

Então você é a favor, certo?

Como eu disse no outro tópico, Exame de Ordem não é qualificação, mas aferição. Qualificação seria se a OAB ministrasse um curso para adequar o bacharelado ao exercício da advocacia. Nesse caso, o Exame de Ordem seria, como dito, a aferição do curso. Já falei extensamente sobre isso no outro tópico e não vejo razão para me repetir aqui. Se a OAB deseja consertar algo errado (o péssimo ensino de muitas faculdades), deve tentar atingir a raiz do problema, e não inventar paliativos inconstitucionais e, convenhamos, ineficazes para solucionar o problema.

Olá, Fernando.
As aferições para comprovar a qualificação obtida na faculdade são: provas, trabalhos e monografia.
As aferições para comprovar a qualificação obtida no estágio supervisionado são: prática forense e prova oral diante de banca.

Admitindo-se que o Exame de Ordem é realmente mera aferição do que se aprendeu na faculdade e no estágio, podemos dizer que:
1- O EO é aferição bis in idem.
2- O EO não é respaldado pelo art. 5º, XIII, CF, pois este trata de qualificação, não de aferição (muito menos de uma aferição reaplicada).

Admito que o EO, em alguns casos, barra a entrada de advogados mal formados no mercado, mas não devemos admitir a suposta correção (parcial) de um erro com outro erro.
Abraços.

A faculdade acrescida da prática jurídica no estágio de 2 anos exigido pela OAB são as qualificações necessárias para se tornar advogado. Se o referido conselho entende que faculdade + estágio é uma qualificação insuficiente, sua obrigação é instituir uma terceira etapa na formação do profissional. E essa terceira etapa só poderia ser considerada uma qualificação se a OAB (ou outra entidade legalmente competente para tal) ministrasse um curso e adicionasse conhecimentos ao bacharel. Acontece que ela não faz isso, restringindo-se a aplicar o EO, que, como visto e conforme você mesmo reconheceu, é mera aferição de uma aferição anteriormente aplicada.

EO não é qualificação. Afirmar isso é um equívoco técnico crucial, que faz toda a diferença no deslinde da questão.

Abraços.

Prezados,

Sou obrigado a concordar com meu colega Fernando Zimmermann.

Acredito que a manutenção do exame da ordem seja crucial para o exercício da advocacia.

Como bem lebrado acima, nós cursamos uma faculdade de Direito, onde se formam bacharéis em direito e não advogados.

O EO cobra do candidato um conhecimento mínimo e muito superficial sobre o conteúdo fornecido na faculdade. E, caso o bacharel não consiga a nota mínima de 50%, me desculpem, mas não tem a mínima condição de querer advogar.

O que muita gente não entende é que: se um processo começar errado, dificilmente terá conserto e o dano pode ser irreparável.

E digo mais: com a existência do EO existe uma infinidade de advogados sem a mínima condição de exercer a advocacia, imaginem o que acontecerá se o mesmo deixar de existir.

Sim, claro. Profissões regulamentadas são regidas por leis. Mas é claro que tais normas refletem os anseios dos respectivos conselhos das categorias. Quem desejou instituir o Exame e defende sua manutenção é a OAB, cujo presidente responde como réu nas ações contra a tal prova.

As aferições que você citou equivalem às provas, trabalhos, monografia, prática forense e prova oral perante banca realizada pelo aluno de Direito, não ao Exame de Ordem. No caso do piloto, por exemplo, o cidadão se qualifica no devido curso, realiza a aferição mencionada e, assim, se habilita para exercer a profissão. Estranho seria se o piloto já devidamente qualificado e aferido fosse submetido a uma nova aferição antes de receber seu brevê. E é exatamente isso o que acontece com o advogado, única vítima desse sistema bis in idem inconstitucional de aferição.

Olá, Fausto.
Esse seu entendimento analisa a questão sob um prisma prático, não técnico.

O estágio de 2 anos transforma o bacharel em advogado.

Essa afirmação não procede. O Exame de Ordem tem um nível elevadíssimo, muito acima do que realmente precisa saber um advogado sem experiência na profissão. Na verdade, a escola mais eficiente em qualquer profissão é a prática. Arquitetos, engenheiros, médicos e advogados aprendem de fato na labuta do dia-a-dia.

Você parece resumir o EO à primeira fase.

O processo está todo errado, desde as concessões de funcionamento dadas a faculdades incompetentes até a instituição do EO. É um efeito cascata de erros.

Uma outra observação de mero cunho prático, mas que desconsidera a técnica envolvida na questão.

Abraços.

Fernando,
Não posso argumentar sobre um tema que desconheço. Mas duas coisas são certas:
1- se não há curso, certamente existe alguma exigência (ainda que implícita) quanto à qualificação do corretor, como, por exemplo, prática na profissão;
2- feita a aferição, o corretor não será submetido a uma segunda prova por um segundo órgão, que duvida da competência do primeiro aplicador (é isso o que acontece com o advogado. A OAB duvida da capacidade da faculdade de qualificar e aferir e aplica uma aferição bis in idem).

Eu fui obrigado a fazer o estágio para colar grau.

Quanto à lei, veja que interessante: o Estatuto não é taxativo ao tratar do estágio profissionalizante. Diz a lei: “O estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem”. Ou seja, dá-se um caráter opcional a um item totalmente relevante e obrigatório a outro que nada mais é que a repetição de algo já realizado. E a presidência da OAB ainda coça a cabeça tentando entender o porquê dos advogados estarem tão despreparados.