Recolhimento Atrasado De Empregada Doméstica

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por juliane mendes, 08 de Abril de 2013.

  1. juliane mendes

    juliane mendes Em análise

    Mensagens:
    9
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    A doméstica não teve sua CTPS assinada e não houve nenhum recolhimento previdenciário de nenhum período trabalhado.
    É possivel que se recolha  o período atrasado baseado em meio salário (que é o que ela recebia já que trabalhava apenas 4 horas por dia) ou deve ser feito no salário mínimo?
    O empregador quer regularizar a situação com os recolhimentos e CTPS, mas há essa dúvida pendente.
    Alguém aí pra ajudar?
    Obrigada. Abraços
  2. Pablo Pablito

    Pablo Pablito Em análise

    Mensagens:
    4
    Não, não poderá recolher, uma vez que não existe registro em carteira não há como comprovar a atividade, não podendo recolher contribuições em atraso.

    Pablo
Tópicos Similares: Recolhimento Atrasado
Forum Título Dia
Direito do Trabalho Empregada Doméstica - Recolhimento Atrasado 08 de Abril de 2013
Direito de Família RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM INVENTARIO 02 de Maio de 2019
Direito Previdenciário Contribuinte Individual-Recolhimento Complementar INSS 25 de Junho de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Recolhimento de custas para citação por e-mail no Novo CPC 29 de Agosto de 2017
Direito do Trabalho Recolhimento previdenciário em acordo judicial 10 de Maio de 2017