Reclamação Trabalhista Contra Empresa Fechada

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por ruansantana, 13 de Junho de 2011.

  1. ruansantana

    ruansantana Em análise

    Mensagens:
    5
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Bahia
    Prezados membros do FJ,

    Eis o caso: Numa reclamatória trabalhista não foi possível citar a empresa, pois os Correiros não encontraram o endereço e o oficial de justiça constatou que o estabelecimento se encontra fechado, sendo que vizinhos informaram que assim o local se encontra há muitos dias. Pergunta-se: Qual o melhor caminho? Requerer a citação editalícia e, se for o caso, posterior desconsideração da personalidade jurídica da empresa para executar sobre o patrimônio dos sócios OU extinguir o feito para ajuizar Reclamação diretamente contra os sócios? Registre-se: Ainda não foi dada baixa na junta comercial.

    Desde já agradecido,

    Ruan Santana
  2. Tudisco

    Tudisco Membro Pleno

    Mensagens:
    108
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Paraná
    Primeiro tente descobrir se a empresa não mudou de endereço (junta comercial, cadastro de CNPJ da Receita, etc).

    Se nesses locais ainda constar o endereço antigo, faça um aditamento à inicial (é possível, pois ainda nao foram citados), dizendo da dissolução irregular da sociedade e via de conseqüencia da responsabilidade pessoal dos sócios. Inclua os sócios no pólo passivo e peça para citar a pessoa jurídica no endereço da pessoa física do sócio administrador, também, as pessoas físicas dos sócios que constam na última alteração do contrato social.

    Para que a citação por edital seja válida, terá que comprovar o esgotamento das demais possibilidades. Ainda assim corre riscos de nulidade de citação que pode fazer o processo voltar a estaca zero. Por isso, a opção acima é mais abrangente, queima etapas (desconsideração) e é mais segura.

    Att
    Carlos José de Bertolis Tudisco
    Advogado
Tópicos Similares: Reclamação Trabalhista
Forum Título Dia
Direito do Trabalho Citação de Homonimo em Reclamação Trabalhista 03 de Março de 2020
Direito do Trabalho Reclamação trabalhista de funcionário público 25 de Fevereiro de 2016
Direito do Trabalho Modelo de Reclamação Trabalhista para pedido de reconhecimento de vinculo empregatício. 05 de Março de 2015
Direito do Trabalho Reclamação Trabalhista - Cobrança De Honorários Profissionais! 06 de Março de 2014
Direito do Trabalho Reclamação Trabalhista Em Outro Estado 11 de Janeiro de 2013