Recisão Contratual

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por adsoon, 26 de Abril de 2010.

  1. adsoon

    adsoon Em análise

    Mensagens:
    5
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF
    Boa Tarde, minha dúvida e a seguinte, meu cliente firmou um contrato de locação de imóvel com o Instituto Cadango de Solidariedade-ICS( sociedade civil de direito privado), na qual o mesmo na época tinha um contrato com o Governo do Distrito Federal-GDF, irei ajuizar uma ação de recisão contratual cumulada com cobrança dos alugueis vencidos. Ocorre que devido a inúmeras irregularidades o ICS foi extinto. A quem devo direcionar essa ação, lembrando que o ICS não existe mais? o GDF pode responder por essa ação? como proceder? Desde já agradeço a todos os colegas!!
  2. Abreu

    Abreu Membro Pleno

    Mensagens:
    288
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    O ICS se encaixa como órgão da administração pública?
  3. Cjardim

    Cjardim Membro Pleno

    Mensagens:
    207
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Colega, veja o estatuto de constituição do ICS, se é sociedade ou associação. No estatuto deve ter a destinação do patrimônio em caso de extinção. De qualquer forma, sem conhecer maiores detalhes, eu ajuizaria contra o ICS a ação de despejo (onde vc inclui o pedido de rescisão contratual pela inadimplência) c/c cobrança. Nesta ação, vc deve incluir o fiador, que será quem - caso não haja patrimônio do ICS - bancará o prejuízo.

    Boa sorte.

    []s
  4. adsoon

    adsoon Em análise

    Mensagens:
    5
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF

    creio que se enquadra como orgão da administração publica indireta.
  5. adsoon

    adsoon Em análise

    Mensagens:
    5
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF
    o ics é sociedade civil de direito privado,acontece que o ics,foi extinto a alguns anos.
  6. Abreu

    Abreu Membro Pleno

    Mensagens:
    288
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Há fiador/avalista no contrato de aluguel?
    Também aconselho a tentar obter o registro/estatuto/contrato de constituição/seja lá o que for, desse ICS...
  7. alexandresfreitas

    alexandresfreitas Alexandre

    Mensagens:
    11
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    é... acho que a questão é ver o que determina esse estatuto no caso de extinção....
Tópicos Similares: Recisão Contratual
Forum Título Dia
Direito do Trabalho Recisão de Contrato ! 24 de Outubro de 2019
Direito do Trabalho Calculo Recisão 22 de Julho de 2010
Direito do Trabalho Recisão Indireta, Seguro Desemprego 30 de Dezembro de 2008
Direito do Trabalho Multa 10 dias de atraso na recisão 22 de Outubro de 2008
Arquivos antigos Auxilio Desemprego apos recisão Indireta 09 de Abril de 2008