Quebra De Sigilo De Dados Das LigaÇÕes Recebidas

Discussão em 'Direito Constitucional' iniciado por Rodman, 25 de Junho de 2009.

  1. Rodman

    Rodman Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Acre
    É necessario recorrer ao judiciario ou simplesmente solicitar à operadora a quebra de sigilo de dados das ligações recebidas?
    Rodman, 25 de Junho de 2009
    #1
  2. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

    Mensagens:
    509
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Rodman, a quebra do sigilo telefônico se dá via Judiciário, quando se quer saber da autoria de ligações (trotes).

    No caso de receber ligações no celular com mensagens de texto ameaçadoras, por exemplo, para fazer prova disso em Juízo, pode-se levar as mensagens do celular para que um escrivão (que tem fé pública) reduza a termo o conteúdo da mensagem para instruir a inicial. Porém, para esta hipótese, deve-se saber de onde vem as ligações; sem saber a autoria, recorre-se ao Judiciário para a quebra do sigilo.

    Abç, Lia
    Lia Souza, 05 de Agosto de 2009
    #2
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