quando se usa CPF de outra pessoa

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por aviana3, 25 de Agosto de 2007.

  1. aviana3

    aviana3 Em análise

    Mensagens:
    9
    Estado:
    Rio de Janeiro
    foi solicitado linha telefonica em meu nome por outra pessoa, estando em posse dos numeros de meus documentos, como que isso e caracterizado, legalmente falando, e qual a sentenca, um conjuge poderia fazer isto sem consentimento.
    e a companhia poderia ter concedido sem comprovacao do autor do pedido?
    isto e passivel de acao idenizatoria?.
    aviana3, 25 de Agosto de 2007
    #1
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

    Mensagens:
    1,557
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Uma terceira pessoa usar seus documentos sem sua autorização configura inclusive crime de falsidade ideológica. Na esfera cível, pode-se ingressar com ação contra o terceiro e a empresa de telefonia, esta última por falta das cautelas necessárias a evitar que tal fato ocorresse.

    Se a pessoa que solicitou a linha é seu cônjuge, creio que o ato é válido, especialmente se casados no regime da comunhão universal ou parcial, onde os direitos e responsabilidades comunicam-se.

    Abraços,
    Fernando Zimmermann, 27 de Agosto de 2007
    #2
  3. BrunoADV

    BrunoADV Visitante

    Eu tenho uma ação idêntica contra a Telemar e ganhei 50 salários mínimos de idenização, pois abriram uma conta telefônica em n ome da minha cliente sem que ela soubesse e enviaram o nome dela aos órgão de restrição de crédito.

    Se quiser, posso te passar a minha inicial pra vc dar uma olhada. ;)

    Me contate por PM!
    BrunoADV, 27 de Agosto de 2007
    #3
    Luciana de Carvalho e Pâmela Cristina Criado curtiram isso.
Tópicos Similares: quando usa
Forum Título Dia
Direito Penal e Processo Penal Como calcular a prescrição intercorrente quando o réu é acusado a mais de um crime? 11 de Junho de 2019
Fórum dos Neófitos Quando é obrigatório expor a causa de pedir em Ação Monitória 16 de Março de 2017
Fórum dos Neófitos Qual a finalidade da Doutrina? Porque e quando realmente usá-la? 04 de Dezembro de 2015
Direito de Família Existe Formula A Ser Usada Pelo Juiz Na Partilha De Bens Quando O Mesmo Já Autorizou Antecipações Di 22 de Março de 2010
Direito Constitucional Há irregularidade quando o Senado atuar como casa iniciadora em PL encaminhado pelo Presidente? 24 de Julho de 2018