Qual Valor Da Causa Que Você Atribui Em Ação Revisional De Alimentos?

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por HeryckDM, 25 de Março de 2010.

  1. HeryckDM

    HeryckDM .∙.

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    Vejo na prática a atribuição de valor meramente a título de alçada e não como orienta a doutrina de Yussef Said Cahali, o qual deverá ser de 12x a diferença entre os valores ou mesmo da jurisprudência anteriormente dominante (em minha realidade local) que seria de 12x a prestação pretendida pelo autor.

    assim sendo,

    Qual o valor que você atribui nas causas revisionais de alimentos?
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    É que desde que a parte adversa não maneje impugnação ao valor da causa, ou o juiz não determine sua correção de ofício (o que para muitos é possível), não haverá qualquer nulidade, constituindo mera irregularidade sem consequências práticas.

    O valor da causa é a base de cálculo das custas, de maneira que quanto maior, mais a parte terá que pagar ao Judiciário, por isso que é comum a se ver na praxe a atribuição de valores irrisórios. De outro lado, caso o cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça, convém colocar valor alto, para servir como desestímulo à interposição de recursos e incentivo à conciliação.
    HeryckDM curtiu isso.
  3. HeryckDM

    HeryckDM .∙.

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    Pois é, eu já havia percebido as vantagens de alçada, contudo não tinha olhado a vantagem de impor valor alto.

    obrigado pela dica. =)
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