Qual O Prazo Para Interpor Ação Anulatória No Juizado Especial Cível?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por oblador, 07 de Julho de 2010.

  1. oblador

    oblador Membro Pleno

    Mensagens:
    62
    Estado:
    Minas Gerais
    Olá amigos, td bem?


    Qual o prazo para interpor Ação Anulatória no Juizado Especial Cível?


    O juiz homologou um "ACORDO" que só a requerida subscreveu. O acordo possui algumas omissões. Aí é que tenho receio de a requerida não cumprir com aquilo que é de direito por se aproveitar destas omissões.

    Fora as omissões, o acordo foi até bom.

    Daí pretendo deixar como está e se a requerida não cumprir, entrar com uma ação anulatória.

    Mt obrigado.
    oblador, 07 de Julho de 2010
    #1
  2. IRON LAW

    IRON LAW Membro Pleno

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    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Penso que o prazo depende do que será impugnado.
    Abraços.
    IRON LAW, 07 de Julho de 2010
    #2
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