Qual melhor opção: Litisconsórcio passivo ou várias ações?

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por cimerio, 11 de Maio de 2015.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Boa noite colegas, preciso de uma sugestão sobre um caso concreto com certa urgência.
    Um cliente trabalhou de forma terceirizada para uma empresa por 5 anos. Encerrado o contrato de trabalho por demissão sem justa causa, ele me procurou para receber eventuais horas extras e outros direitos.
    Analisando a sua CTPS percebi que constam 4 anotações de empresas durante o período em que prestou serviço à tomadora, sendo que apenas a última deu "baixa" em sua CTPS. Ou seja, quanto as demais empresas, o contrato segue em vigência.
    Assim pretendo ajuizar ação de rescisão indireta contra as 04 empresas + a tomadora para dar baixa na sua ctps além de pedir verbas rescisórias e horas extras.
    As dúvidas são as seguintes:
    1 - Estrategicamente devo fazer uma única peça com todas as empresas + a tomadora no polo passivo ou uma peça para cada empresa + a tomadora? Se peças diversas, devo distribuir por dependência?
    2 - Devo pedir todas as verbas do período (inclusive salários, mesmo tendo o meu cliente os recebido em razão do novo contrato)? Obs.: como nunca houve rescisão e logo em seguida era contratado, nunca tirou férias!
    3 - Penso em colocar como termo final de todos os contratos a data da rescisão do último, que de fato foi o último dia trabalhado. O que acham?

    Desde já agradeço.
  2. Margô

    Margô Membro Pleno

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    Bom dia, Prezado.
    Que bagunça, heim?
    Sem uma análise profunda do assunto, mas de imediato me sobreveio apenas que o empregado não pode ser prejudicado. Desse modo, entendo que a melhor solução seria colocar todas as empresas em um litisconsórcio passivo para responderem SOLIDARIAMENTE, inclusive a tomadora dos serviços. Esta última, em regra, responde subsidiariamente, mas in casu, deve responder solidariamente devido ao prejuízo que está causando ao trabalhador, uma vez que sequer vigiou a rescisão de 05 contratos de trabalho. Como você disse, o empregado nunca tirou férias, provavelmente, é uma contratação ilegal. Deve-se averiguar.
  3. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Obrigado pela ajuda.
    Sim, este caminho é o que estou tomando, fazendo uma única petição para todas as partes. Todavia, está ficando muito extensa, uma vez que são vários contratos de trabalho concomitantes e por esta razão, penso que devo pedir uma rescisão para cada.
  4. Margô

    Margô Membro Pleno

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    Prezado,
    Quem faz jurisprudência somos nós advogados, desse modo devemos ousar. Entendo que você deve pedir unicidade dos contratos e solidariedade de todos, como havia dito antes. Veja que assim você poderá garantir as férias do empregado, se os contratos ficarem picados ele as perderá. Entretanto, poderá, alternativamente, pedir a rescisão de cada um.
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