QUAL MEDIDA CABIVEL

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por Rosolem, 10 de Março de 2008.

  1. Rosolem

    Rosolem Membro Pleno

    Mensagens:
    199
    Estado:
    São Paulo
    Surgiu-me uma dúvida da qual não encontrei uma resposta plausivel de cessar minha curiosidade a respeito da materia.

    Em fase de execução trabaslhista, o exequente apresentou seus calculos, a reclamada nao se manifestou a respeito e o juiz proferiu sentença de liquidação.

    Apos isso foi expedido mandado de citação para o pagamento em 48 horas sob pena de penhora, inerte a reclamada quanto ao pagamento. O oficial de justiça ao inves de penhorar os bens da empresa, penhorou um imovel residencial dos proprietarios da reclamada.

    Inconformada com o posicionamento tomado pelo juizo, ingressou com embargos a execução com base no art. 884 da CLT.

    Determina o Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
    (Obs.: Vide art 4º da MP n.º 2.180-35, de 24-8-2001, DOU 27-08-2001, que altera a Lei n.º 9.494/97, que se refere a esse artigo - v. Em. Constitucional nº 32 art. 2º).

    O juizo em decisao interlocutoria, rejeitou os embargos sob a alegação de que os mesmos estavam intempestivos.

    Daí veio minha duvida qual é a medida mais correta em face da rejeição dos embargos. O Agravo de Petição ou de Instrumento.

    Art. 897- Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:
    a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;
    B) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

    Entendo que nao seria possivel a interposiçao de Agravo de Petiçao pois nao houve uma decisao terminativa em execução.

    Melhor solução seria a Interposição de Agravo de Instrumento porem os Embargos a Execução em materia trabalhista nao é considerado recurso.

    Qual remedio juridico seria o melhor para fazer com que os embargos fossem apreciados.
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

    Mensagens:
    844
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Agravo de Petição, sem dúvida nenhuma...
Tópicos Similares: QUAL MEDIDA
Forum Título Dia
Direito Tributário Qual a medida judicial cabível? 07 de Agosto de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Qual a medida a ser tomada no caso de alvará judicial não ser cumprido pelo banco? 15 de Fevereiro de 2017
Direito Penal e Processo Penal Qual a medida cabível? 26 de Outubro de 2016
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor QUAL A MELHOR MEDIDA PARA ATACAR SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO JEC? 20 de Abril de 2016
Direito Penal e Processo Penal Qual Medida? Reincidência + Flagrante 09 de Abril de 2013