Qual A Diferença ?

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por Adelson, 03 de Março de 2011.

  1. Adelson

    Adelson Membro Pleno

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    Qual a diferença entre PODER DE TRIBUTAR e DIREITO DE TRIBUTAR?
  2. Luiz Eduardo

    Luiz Eduardo Visitante

    Olá,

    Sinceramente eu nunca ouvi a expressão "direito de tributar". Mas de qualquer modo, deve ser uma definição sinônima de Poder de Tributar, ou seja, a A PRERROGATIVA/O DIREITO/ O PODER que o Estado possui para auferir receita pública por meio de sua intervenção na esfera patrimonial do particular.
  3. rafaelraj

    rafaelraj Membro Pleno

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    "O direito de tributar do Estado decorre do seu poder de império pelo qual pode fazer "derivar" para seus cofres uma parcela do patrimônio das pessoas sujeitas à sua jurisdição e que são chamadas "receitas derivadas" ou tributos, divididos em impostos, taxas e contribuições."
    "A característica de uma imposição sob os princípios do Estado de Direito está exatamente na disciplina da relação tributária por meio da norma jurídica. A lei outorga ao Estado a pretensão ou direito de exigir de quem está submetido à norma, uma prestação pecuniária que chamamos de tributo, que é resultante do poder de tributar. O Direito Tributário é assim um direito de levantamento pecuniário entre os jurisdicionados, porém, disciplinado sobre a base dos princípios do Estado de Direito."
    (Wikipedia)

    Espero ter ajudado.
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