Publicação no DJe e intimação eletrônica pelo portal ao mesmo tempo - como contar o prazo?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por drmoraes, 04 de Março de 2016.

  1. drmoraes

    drmoraes Advogado

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    Prezados, boa tarde,

    Já é o segundo processo seguido que isso acontece. É publicada a decisão no Diário Oficial, e ao mesmo tempo enviada intimação eletrônica para ser acessada pelo portal.

    Como as 2 formas de intimação tem prazos diferentes, queria saber se alguém tem fundamentação para que possa me basear apenas na intimação pelo portal e desconsiderar a publicação pelo Diário Oficial.

    Diário Oficial: prazo começa a correr da publicação
    Portal eletrônico: prazo começa a correr a partir de quando eu abrir a intimação, sendo que após 10 dias ocorre a intimação tácita.

    Agradeço desde já,
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutor:
    Tanho cá com meus botões inexistir fundamentos jurídicos que autorizem ignorar a intimação do Diário Oficial, até porque também está disponível online
    Letícia curtiu isso.
  3. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Não sei como isso esta ocorrendo nos demais estados, mas ao menos aqui a intimação é feita pelo Diário Oficial eletrônico, foi a OAB inclusive que solicitou que assim fosse feito, pois havia muita reclamação dos advogados em relação à intimação tácita após transcorrido o prazo de envio de notificação eletrônica, pois alguns alegavam não estar recebendo a notificação eletrônica. Você pode se intimar e realizar o ato nesse meio tempo, todavia a nota eletrônica já emitida vai ser publicada.
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