Proprietário Ou Mero Cessionário?

Caros amigos, aquela Carta de Data, onde a prefeitura transfere o direito de uso de terreno do Patrimônio Municipal, para pessoa pobre nele construir sua residência, é cessão de uso, correto?
Consta nessa Carta de Data que após decorrido um ano da cessão ao cessionário será assegurado o direito de obter Escritura de Doação do imóvel.
Porém, estou com um problema.

A conjuge virago, em vias de divórcio já requerido pelo varão (casamento realizado em 2009 pelo regime da comunhão universal), trouxe ​

uma Carta de Data, onde a prefeitura transfere o direito de uso de um lote ao seu marido, em 2001. ​

Consta da referida Carta de Data que passado 01 ano de sua emissão ao cessionário fica assegurado o direito de obter Escritura de Doação do imóvel objeto da cessão. ​

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Até hoje o conjuge varão não obteve essa escritura. Seria ele considerado proprietário do imóvel? Se ele requerer a escritura de doação apenas depois o divórcio, terá direito a conjuge vigaro à meação?​

Ou seria essa Escritura de Doação mera formalidade, já sendo o varão proprietário sem o título?​

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Muito obrigado.​

Boa tarde, veja o que acha deste raciocínio para um debate:

Seguindo os critérios do CC, entendo que sem o registro do imóvel o homem é apenas possuidor por justo título.

Apesar de poder exercer o direito de uso, não pode dispor da coisa enquanto não registrado o imóvel, se porventura ele ceder o direito de uso a terceiro, este ato não terá natureza de direito real. Portanto entendo que ele não é proprietário do bem.

Após o casamento por comunhão universal entendo que a mulher passou a ser detentora do mesmo direito de uso, sendo ambos compossuidores, há menos que esteja disposto na carta uma cláusula específica sobre incomunicabilidade do bem.

Sim, agora estou visualizando melhor o instituto.

Mas dessa forma, imaginemos que um dos conjuges tenham um usufruto sobre um imóvel, ao se casar no regime da comunhão universal o outro conjuge ganha o direito a meação do usufruto? Não seria o mesmo raciocínio?