Procuração Menor Relativamente Incapaz

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por luanaribeiro, 31 de Janeiro de 2014.

  1. luanaribeiro

    luanaribeiro Membro Pleno

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    Bom dia pessoal!
    Fui nomeada curadora especial  em Execução de Alimentos pelo rito do art. 733, CPC.
    Ocorre que, não encontrei irregularidades na citação e não tenho muito o que fazer por falta de elementos e contato com a parte. Analisando os autos, verifiquei que na época da propositura da ação, a exequente era relativamente incapaz e na procuração somente consta a qualificação e assinatura da mãe, como representante. Neste caso, a mãe deveria estar qualificada e assinar como assistente, juntamente com a filha, que é a parte na relação processual. Na qualidade de defensora do executado, acho que posso arguir esse defeito na representação. O que vocês acham? Fiquei em dúvida quanto à argumentação e fundamento. 
    Se alguém puder me ajudar com alguma dica, agradeço. 
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutora.
    Entendo que a razão está seu do lado...
    Os relativamente incapazes são aqueles que deverão exercer os atos da vida civil, com a devida assistência. São eles: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; ébrios habituais, viciados em tóxicos e doentes mentais, com o discernimento reduzido, excepcionais sem o desenvolvimento completo, e os pródigos (aqueles que dissipam seu patrimônio).
    Os relativamente incapazes, para exercerem atos da vida civil devem estar devidamente assistidos.
    Na assistência, há a vontade do assistido, que é conjugada com aquele que exerce a assistência. 
    Os atos praticados por pessoas relativamente incapazes sem a devida assistência são considerados atos anuláveis. 
    A nulidade se diferencia da anulabilidade pois trata-se como se o ato nunca tivesse existido, já na anulabilidade, o ato existe, só que contém um defeito. 
    Assim, caberá ao juiz, verificar a partir de qual o momento o ato parará de surtir seus efeitos.

    Com a palavra os demais integrantes do Forum
  3. Alberto_tt

    Alberto_tt Membro Pleno

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    nesses casos, o máximo que já vi foi o juiz pedir ao exequente que regularize a procuração.
  4. Vicente Natalino

    Vicente Natalino Em análise

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    O juiz nomeará um curador especial para representá-la.
  5. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Ops, a doutora Lucia já é a Curadora Especial nomeada pelo Juízo....
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