Procuração Irregular...

Bom dia Colegas,

Estou com uma dúvida, e preciso do auxilio dos colegas,

Fora proposta ação de Revisão de Alimentos e outra de Execução de Alimentos.
Ambas, com uma procuração idêntica a todas que já venho utilizando.

Ocorre que a Magistrada Pediu alteração da Procuração que se encontra Irregular, sob pena de indeferimento.

Como é a primeira vez que estou realizando a atuação em tais ações, gostaria de sanar minha dúvidas quanto a procuração.

É necessário ter o nome da menor envolvido nesta procuração? Só a mãe pode ser a única procuradora?

OBS: a Menor tem no momento 16 anos.

Estou enviando uma noção da procuração utilizada no meu escritório:

NOME DA CLIENTE, qualificação Completa...., nomeia e constitui seu bastante procurador AUGUSTO MATHIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, advogado OAB/MT16451, com escritório na Rua Marechal Dutra, número 1412, bairro Centro, nacidade de Rondonópolis-MT, a quem confere amplos poderes para o foro em geralcom a cláusula “Ad judicia” em, qualquer Juízo ou Instância ou Tribunal, com ofim especial de propor qualquer açãoque tenha vinculação do procurador, comos poderes especiais, para realizar qualquer ato referente a conclusão da açãoa ser proposta, tanto quanto acusar, ou defender.



Rondonópolis, 15 de janeiro de 2013.

__________________________________​

Nome da CLIENTE​

​

Se os colegas tiverem um modelo mais completo, e que consiga sanar meus problemas, eu agradeceria.​

​

Atenciosamente.

Augusto Mathias de Oliveira​

​

OAB/MT 16451​

​

Prezado Augusto, boa tarde

A norma referente à Procuração consta do art. 654 e ss do CC e, neste caso concreto, a qualificação da parte (menor púbere) dar-se-á observando o instituto da assitência, ou seja:

Outorgante: fulana (menor de 16 anos - qualifica com brasileira, estudante, portadora do RG, CPF, residente e domiciliada...), neste ato assistida por sua genitora (qualifica a mãe - brasileira, profissão, portadora do RG, CPF, residente e domiciliada...)

Assinam a procuração tanto a menor de 16 anos quanto a sua mãe, ok?

Obrigado R.Cesar, lhe agradeço muito, pela resposta.

Vou fazer assim como o Senhor me informou.

Prezado,

Trata-se de uma ação de um menor, representado por sua genitora.
Deste modo, a procuração deve ser pública, isto é, feita em cartório, para que reconheça a representação de sua genitora e esta outorgue poderes ao nobre colega.

Boa tarde nobres colegas.

Apenas para fins didáticos, uma vez que os nossos colegas já sanaram a duvida com maestria.

Quando for menor de 16 anos, ou absolutamente incapaz é "Representado", contudo, sendo relativamente incapaz ou maior de 16 e menor de 18 anos, será "Assistido".

Um grande abraço!

Caros colegas, boa noite,

Quanto à necessidade da procuração ser por instrumento público quando tratar-se de menor impúbere ou púbere, esta se dá qdo da procuração para atos negociais e não 'ad judicia', como é o caso concreto trazido pelo Augusto.

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA POR MENOR , REPRESENTADA APENAS POR SUA MÃE. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA. Regularidade da representação processual da demandante, pois dispensável o instrumento público para a procuração ad judicia, bem como inexistente o dever legal de ambos os genitores outorgarem a procuração do menor. Agravo de Instrumento provido. Decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70046327540, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 24/11/2011)

RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL AFASTADA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA. ABORDAGEM INADEQUADA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL INEXISTENTE. Havendo pedido certo, consubstanciando em condenação a título de dano moral, inexiste inépcia da inicial. Regularidade da representação processual da demandante, pois dispensável o instrumento público para a procuração ad judicia, bem como inexistente o dever legal de ambos os genitores outorgarem a procuração do menor. Hipótese na qual a autora não demonstrou a ocorrência do suposto ato ilícito - abordagem injusta sob a acusação de furto -, incidindo o art. 333, I, do CPC. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70040822918, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 30/06/2011)

Inclusive, a jurisprudência do STF também é no mesmo sentido, utilizada em julgamento de 2012:

Art. 38: 1ª. É válida a procuração "ad judicia", outorgada por instrumento particular pelo representante de menor impúbere , em nome deste (STF -1ª Turma, RE 86.168-8-SP, j. 27.5.80, v.u., DJU 13.6.80, p. 4.461; RJTJESP 56/132, JTJ 188/225, Lex -JTA162/424, RJTAMG 33/81, JTAERGS 91/67, 91/151, Bol. AASP 955/40); no mesmo sentido: comentário de Gelson Amaro de Souza (RCJ 2/17).

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22018585/agravo-de-instrumento-ai-70049829435-rs-tjrs/inteiro-teor

Com razão o colega R.Cesar, confesso que não li na integra a resposta do nobre colega Pgomes, pois do contrário teria que contrariá-lo, pois não carece de ser pública tal procuração.


As observações do Dr. R.Cesar estão corretas.

Fico muito feliz de ver colegas tão estudados e dispostos a ajudar.

Agradeço muito a todos que comentaram, e acredito que este tópico deverá ser de grande valia para um grande público deste fórum.

Att.
Augusto Mathias de Oliveira

Mas no caso de menor púbere( 17 anos) propor ação de alimentos, deve ser assistida e só pode dar procuração advocatícia por instrumento público?