PROCESSO DISCIPLINAR

Colegas, trago um questionamento que me foi feito a respeito da pena de SUSPENSÂO no processo disciplinar ético da OAB.

O Estatuto da OAB aduz que o advogado será excluído da classe caso tenha sofrido 03 penalidades de SUSPENSÃO.

O que foi questionado, e sinceramente, eu não soube responder com veemência:

- Sofrida a primeira pena de SUSPENSÃO,essa nunca mais será apagada do registro funcional? - Em outras palavras, se um advogado sofreu uma SUSPENSÃO há 35 anos atrás, depois sofreu outra há mais de 20 anos e agora, em 2014 está sujeito a sofrer uma nova SUSPENSÃO, elas serão cumulativas para a aplicação da pena de EXCLUSÃO, mesmo que as primeiras já foram há muitos anos atrás?

Agradeço desde já pela atenção e ajuda de todos.

Muito obrigada,

Mila

Boa tarde doutora:

Questionamento deveras interessante...

Posso estar equivocado, mas tenho para mim que, via de regra, nenhuma punição é eterna, muito menos as eventualmente sofridas por um profissional do Direito.

Logo, todas elas se submeteriam as regras prescricionais.

Que, no caso, me parece ser quinquenal.

É o que se colhe da sumula 01/2011 do Conselho Pleno da OAB

Mais subsídios podem ser encontrados nesse link :

http://www.oab.org.br/content/pdf/sumulas/sumula012011cop.pdf



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