Processar Empregador

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por AugustoM, 11 de Setembro de 2013.

  1. AugustoM

    AugustoM Membro Pleno

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    Masculino
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    Mato Grosso
    Bom dia colegas, fui procurado por uma cliente, da qual me informou o que segue:

    A mesma trabalha a muitos anos como funcionária municipal (concursada), e por trabalhar na parte de Vigilância sanitária, a mesma percebe uma remuneração extra de 40% de seu salário mensalmente.

    Contudo, durante muitos anos a mesma veio sofrendo assédio por parte de seus superiores, dos quais a humilhavam na frente de muitos funcionários, e a trocavam de setor a cada mês, existindo até mesmo gravações e documentos para comprovar tal situação.

    Além disso, minha cliente trouxe até mim, um documento do qual descreve a obrigação do município a pagar uma gratificação em produtividade, além de seu salário.

    Posto isto, estou em dúvidas, minha cliente poderá sofrer maiores perseguições? Existe algum meio de exonerarem a mesma do cargo?

    Devo ingressar com Reclamatória Trabalhista, requerendo os anos atrasados de gratificação, e em liminar que a mesma comece a receber a partir de agora? E em razão aos assédios comprovados? Devo ingressar requerendo indenização?

    O que os colegas me indicam?

    Agradeço Desde já a todas as respostas.
  2. Alberto_tt

    Alberto_tt Membro Pleno

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    Primeiro tem que ver se ela é estatutária ou celetista, sendo estatutária a ação é na justiça comum estadual. Na ação poderá requerer as incorporações das gratificações não recebidas e indenização por dano moral devido ao assédio moral de seus superiores, devendo informar os nomes e cargos deles.
  3. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    São Paulo
    Apenas complementando a resposta do colega Alberto, se o seu cliente for estatutário, é necessário verificar o regulamento da carreira (a lei que instituiu a função). Em alguns casos a lei não preve a incorporação (como os servidores federais).
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