Previdência privada

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por monicasantos, 04 de Fevereiro de 2005.

  1. monicasantos

    monicasantos Visitante

    Olá, colegas!
    Estou com um caso concreto que esta me tirando o sono...
    È possível a restituição da quantia paga, em se tratando de rescisão por justa causa?
    Pesquisei no STJ e conclui que tal restituição é devida, porém silencia quanto a justa causa...
    Obrigada!
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