PREVIDÊNCIA PRIVADA

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por Mila Moreira, 31 de Outubro de 2016.

  1. Mila Moreira

    Mila Moreira Membro Pleno

    Mensagens:
    62
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Santa Catarina
    Olá Drs.

    Cliente com CÂNCER DE MAMA contribui a mais de 15 anos para PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. Quer resgatar o valor das parcelas que contribuiu para custear o tratamento médico. A Fundação que administra negou o pedido, pois pela Lei Complementar 109/2001, só tem direito ao saque se houver aposentadoria por invalidez ou se houver o rompimento do contrato com a empresa na qual ela trabalha e que também contribui ao Plano com o mesmo valor que a empregada.
    PERGUNTO:
    - Há chance do Judiciário acolher o pedido de ressarcimento IMEDIATO do valor, mesmo que não esteja aposentada e continue empregada, pois o pedido seria embasado no Princípio da Dignidade Humana (CF88), Princípio do Acesso à Saúde (CF88), Direito à vida, todos se sobrepondo à questão da continuidade no plano daquela previdência, já que esse dinheiro seria usado para tentar salvar a sua vida!
    Alguém tem algum modelo de petição, Sentença, Acórdão de algum Tribunal, nesse sentido para me ajudar?

    Obrigada desde já!

    Mila Moreira
    Florianópolis -SC
Tópicos Similares: PREVIDÊNCIA PRIVADA
Forum Título Dia
Direito Previdenciário Contrato de meação para previdencia privada entre conjuges 05 de Julho de 2017
Direito de Família Previdência Privada 05 de Janeiro de 2010
Direito Previdenciário Previdencia Privada Nao Reconheceu Contagem Do Tempo De Serviço Para A Aposentadoria Do Inss 15 de Outubro de 2009
Arquivos antigos previdência privada x inventário 05 de Maio de 2007
Arquivos antigos Previdência privada 04 de Fevereiro de 2005