Prescrição

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Eliana Leão, 03 de Dezembro de 2013.

  1. Eliana Leão

    Eliana Leão Membro Pleno

    Mensagens:
    208
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    Boa tarde colegas. 

    Por favor, me auxiliem com o Direito Penal sobre prescrição

    O paciente foi coautor de um crime de tentativa contra a pessoa em novembro de 2004
    A denuncia foi oferecida em outubro de 2009
    A citação para responder foi em março de 2013

    A pena seria de 6 a 20 anos - abstrata
    Na época do crime, o coautor contava com 18 anos

    Como verifico a prescrição? sei que na tentativa ha diminuição de 1 a 2 terços e que, caso n ápoca do fato o agente contasse com 18 anos ou mais de 70, a prescrição cai pela metade.

    Sou civilista, porém preciso dar resposta ao acusado. 

    Por gentileza, me ajudem

    grata
  2. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Boa noite doutor.
    A prescrição se dá pela máxima cominada em abstrato, incluindo-se as qualificadoras.
    No caso, pode-se alegar a prescrição intercorrente, como matéria de defesa, mas admito que é causa perdida. Por outro lado, como o crime se deu em 2004 entendo interessante estudar esta matéria e alegá-la.
    Fique atento as causas de interrupção e suspensão da prescrição. No caso de recebimento da denúncia há a interrupção da prescrição, logo esta passa a contar do zero.
    Compreendo que salvo o caso de prescrição intercorrente, não cabe outra forma de prescrição no seu caso.
    Abs.
  3. Eliana Leão

    Eliana Leão Membro Pleno

    Mensagens:
    208
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    Obrigada Dr.  Pelos meus estudos, também cheguei a essa conclusão, porém, como não sou criminalista, quis saber a opinião dos Drs. .

    Mais uma vez, obrigada!!!
Tópicos Similares: Prescrição
Forum Título Dia
Notícias e Jurisprudências "A prescrição não atinge o direito da requerente à pensão por morte", destaca juiz em sentença 07 de Março de 2023
Direito de Família Prescrição cumprimento de sentença de divórcio 29 de Outubro de 2019
Direito Penal e Processo Penal PRESCRIÇÃO em declínio de competência no JEC 10 de Setembro de 2019
Direito Penal e Processo Penal PRESCRIÇÃO PENAL APÓS TRÂNSITO EM JULGADO 30 de Agosto de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Prescrição da Pretensão Executória em caso de duplo efeito de outro réu 15 de Julho de 2019