Prescrição nos Contratos de Corretagem

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Davis Guimarães, 21 de Outubro de 2015.

  1. Davis Guimarães

    Davis Guimarães Membro Pleno

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    Olá Doutores, estou com algumas demandas, onde alguns Contratos de corretagem já tem mais de três anos. Atualmente existe algum entendimento que esse prazo seja maior que três anos para Prescrição?
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutor:
    Enriquecer o questionamento com o máximo possível de detalhes pode gerar respostas mais úteis...
    A corretagem é imobiliária? Busca-se o recebimento ou a devolução da verba?
  3. Davis Guimarães

    Davis Guimarães Membro Pleno

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    Dr, Gonçalo, trata-se de uma ação de Restituição de Corretagem (imóvel)
    ABRAÇOS!
  4. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Então, sob o prisma do CCB e da júris, entendo que a prescrição ocorra mesmo em 3 anos.

    Entretanto há quem entenda serem aplicáveis – com algum enforco interpretativo - as regras do CDC, 27, onde o prazo seria de 5 anos.
    Passo a palavra aos demais integrantes do FJ
    loginManoel e Davis Guimarães curtiram isso.
  5. Davis Guimarães

    Davis Guimarães Membro Pleno

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    Dr, Gonçalo sempre preciso nas suas contribuições, muito obrigado!

    Tenho observado que a doutrina diverge também nesse sentidido!
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