Prazo Para Impugnação Do Cumprimento De Sentença Da Fazenda Publica!

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por souzaadvocacia, 22 de Fevereiro de 2014.

  1. souzaadvocacia

    souzaadvocacia Membro Pleno

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    Prezados, parece exdruxula a pergunta, mas não cheguei a uma conclusão!

    Pois bem! Em uma ação que se encontra na fase de cumprimento de sentença, contaria-se em quadruplo o prazo para a Fazenda Pública apresentar impugnação, ou seja, 60 dias ex vi dos artigos 475, § 1º c/c 188, ambos do Código de Buzaid?

    Aguarado a colaboração dos colegas?
    souzaadvocacia, 22 de Fevereiro de 2014
    #1
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutor:
    Ao pé da letra, entendo que o prazo em quadruplo para a Fazenda Pública (que já usufrui da isenção de custas tanto na distribuição quanto nos recursos, bem como a obrigatoriedade de intimação pessoal) seria exclusivamente para CONTESTAÇÃO.
    GONCALO, 24 de Fevereiro de 2014
    #2
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