Prazo Para Defesa Prévia

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Romeu, 20 de Abril de 2011.

  1. Romeu

    Romeu Romeu Coutinho

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    Prezados colegas,

    fui procurado por um cliente que recebeu uma notificação acerca de uma denúncia do MP por crime de corrupção de menores. diz na notificação que o prazo é de 10 dias para apresentação da defesa.


    Esta denúncia vem oriunda de Impronúncia no Tribunal do Juri, onde se classificou como Crime de Rixa o que vitimou fatalmente um torcedor em episódio fora de estádio de futebol. Assim se vê, muitos agentes em briga ocasinando uma vitima fatal.

    Pergunta-se:


    -Como procederei neste caso; apresentarei + ou - a mesma defesa do Processo no Tribunal do Jurí (Homicídio) ?


    - E o prazo, é em dobro, como na esfera civil em pluralidade de réus?


    Desde já,
    meus sinceros agradecimentos.
  2. felipelanhi

    felipelanhi Em análise

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    Santa Catarina
    Vai depender do que diz a notificação. Qual é o artigo descrito no corpo do mandado?
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