Prazo No Juizado Especial Cível

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Fábio Jr, 25 de Maio de 2009.

  1. Fábio Jr

    Fábio Jr A Vida é Um Fator Incontrolável.

    Mensagens:
    409
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rondônia
    Quando começa a contagem de prazo no juizado especial cível para se pedir os efeitos da revelia?

    Ex.: Se uma pessoa recebe intimação no dia 13 de maio, porém, o AR só volta aos autos no dia 20 de maio, só que de tarde, tendo sido a audiência realizada no mesmo dia (dia 20) só que na parte da manhã...

    A pergunta é: Pode-se pedir a decretação da revelia, já que a ré foi intimada antes da realização da audiência, ou não, pois, o AR não tinha ainda voltado!

    Obrigado!
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

    Mensagens:
    1,538
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Grande poeta,

    Nos Juizados Especiais o prazo é contado da intimação ou ciência, e não da juntada do mandado aos autos ( http://www.fonaje.org.br/2006/enunciados.asp ):

    FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
    ENUNCIADOS CÍVEIS
    Enunciado 13 - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória/ES).


    Assim, se competia à parte realizar algum ato a contar da intimação, em não o fazendo opera-se a contumácia.
  3. Fábio Jr

    Fábio Jr A Vida é Um Fator Incontrolável.

    Mensagens:
    409
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rondônia
    Valeu, Drº.

    Muito obrigado!
  4. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

    Mensagens:
    1,538
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    À disposição, companheiro :) .
  5. Fábio Jr

    Fábio Jr A Vida é Um Fator Incontrolável.

    Mensagens:
    409
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rondônia
    Mais uma dúvida, o prazo para interpor o recurso no Juizado é de 10 dias? e as contras razões tb são em 10 dias?
  6. drrafaelfeliciojr

    drrafaelfeliciojr Moderador Global

    Mensagens:
    467
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Fala Saramago.

    Dê uma olhada no Art. 42 e parágrafos da lei 9099/95.

    Att,
  7. Fábio Jr

    Fábio Jr A Vida é Um Fator Incontrolável.

    Mensagens:
    409
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rondônia
    Opa, agora tud certo!
  8. Rafael Castilho

    Rafael Castilho Em análise

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Apesar de ser antiga a abordagem do assunto em questão, não deveria ter sido o colaborador instruído do fato de ser nula a audiência face a intimação da audiência ser em período menor de 10 dias da citação? Da maneira como foi instruído da a entender que o ato é válido quando não é...
Tópicos Similares: Prazo Juizado
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Prazo Para Réplica Ou Impugnação Nos Juizados Especiais Civeis 17 de Fevereiro de 2014
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Prazo Para Apresentar Contestação No Juizado Especial 06 de Dezembro de 2012
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Prazos: Execução No Juizado Especial Cível 26 de Agosto de 2011
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Prazo Para Contestação No Juizado Especial 20 de Outubro de 2010
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Qual O Prazo Para Interpor Ação Anulatória No Juizado Especial Cível? 07 de Julho de 2010

Compartilhe esta Página