Prazo De Renovação De Contrato De Aluguel

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Fabiano Domingues, 02 de Março de 2012.

  1. Fabiano Domingues

    Fabiano Domingues Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Prezados,

    Em um contrato de aluguel de 6 (seis) meses, havendo a sua renovação, poderá o locador reajustar o valor desse aluguel? Podendo, em qual lei se ampara? A Lei de Inquilinato nada diz a respeito dessa periodicidade.

    Att

    Fabiano
    Fabiano Domingues, 02 de Março de 2012
    #1
  2. Raphaelbordao

    Raphaelbordao Em análise

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    caro colega

    O contrato faz lei entre as partes. A lei do inquilinato determina minimo de 30 meses. Mas, se o inquilino aceitou a contratação de 6 meses. REsponsabilidade dele. O aumento est´previsto na própria lei, que diz que ao renovar pode reajjustar. Se no contrato estiver estipulado tal determinação.
    espero ter ajudado.

    Dr. Bordao
    Raphaelbordao, 02 de Março de 2012
    #2
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