Prazo Apelação

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Karinacb, 22 de Fevereiro de 2017.

  1. Karinacb

    Karinacb Membro Pleno

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    Prezados colegas,
    Uma dúvida quando a prazo de apelação.
    O prazo para interpor apelação conta da intimação do defensor e da intimação pessoal do réu da sentença. Ocorre que é o prazo se inicia na data da intimação pessoal e não da juntada de seu mandado aos autos. O advogado já foi intimado, porém o réu ainda não. No caso de um réu preso como que o advogado sabe que ele foi intimado? Seria mais prudente protocolar contando o prazo da data que o advogado de defesa foi intimado? Pode o juiz dizer que houve intempestividade caso seja protocolada antes de abrir o prazo?
  2. Morgana Santos

    Morgana Santos Membro Pleno

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    Drª, uma vez tomada a ciência da decisão o prazo para a interposição da apelação é de 5 dias para o advogado. Recebida a interposição e determinado pelo Juízo a apresentação das razões de apelação o prazo é de 8 dias. Deste modo, o advogado deve ser diligente ao verificar que há necessidade de recurso e apelar. Não aguardara intimação do réu, pois este, por diversos motivos não querer recorrer.
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