PODE VENDER BEM IMÓVEL?

Uma inquietude:

- Viúva, com 68 anos de idade, que possui apena um imóvel rural em seu nome e mora sozinha numa casa construída em terreno urbano onde também está a casa de seu filho (mora com a família), pode vender aquele imóvel rural sem a anuencia do filho?

Desde já, obrigada aos debatedores!

Sim, pode alienar seu imóvel rural que está em seu nome sem a anuência do filho; seria necessário verificar se o imóvel está livre para ser alienado;

Drª Mila,

em que pese o imóvel estar no nome da viúva, seria prudente analisar se tal bem não fazia parte do patrimônio comum do casal.

Caso isso seja verificado e não tenha havido a partilha, o imóvel não seria integralmente da viúva, compondo, portanto, a herança do falecido marido, por conseguinte, tendo o filho uma cota parte no bem, o que exigiria sua anuência, se a venda englobasse o seu quinhão.

Bom dia doutora:
Apenas complementando os bem lançados entendimentos dos colegas de Fórum que me antecederam:
Sugiro que parta do contido na Matricula do imóvel. Se o nome da viúva constar da matricula como legitima ( e unica) proprietária do bem, pode vender tranquilo, lavrando-se a respectiva Escritura Pública.
Se o nome da sobrevivente não constar da Matricula, ela não é considerada proprietária e tecnicamente lhe será vedado dispor do bem.
Se assim for, poderia, quando muito, ceder os direitos que sobre o bem exercer.

Obrigada a todos que colaboraram com suas inestimáveis sabedorias!