Pode-se executar um título que está sendo objeto de ação anulação?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por cimerio, 04 de Janeiro de 2016.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    O meu cliente, credor, firmou contrato com o devedor para determinado serviço que foi executado, porém não foi pago.
    Agindo rapidamente e quiçá com má-fé, o devedor ingressou com ação anulatória do contrato, antes que meu cliente pudesse executá-lo.
    Atualmente o título executivo está prestes a prescrever, motivo que precisamos executá-lo.
    O problema é que a ação anulatória foi proposta numa comarca em outro estado, porém no contrato, as partes elegeram outro foro, sendo que o contrato não é de consumo.
    Atacamos a anulatória por meio de exceção de incompetência e hoje ambas as ações aguardam julgamento.
    Pergunto:
    1 - posso ingressar com ação de execução apesar da anulatória?
    2 - posso ingressar no foro eleito no contrato, uma vez que o juiz prevento (onde corre a anulatória) é incompetente?
    3 - por segurança, deveria ingressar com ação de cobrança, explicando os fatos?
    4 - penso em ingressar no JESP para não ter custas, porém, lá não há previsão de suspensão do feito e temo que a existência da anulatória poderá gerar a extinção do feito.

    No aguardo.
  2. silvana ferreira

    silvana ferreira Membro Pleno

    Mensagens:
    10
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Paraná
    Boa tarde, vou dar minha opinião, que pode não ser a melhor!
    Se existe cláusula de eleição de foro art.111 do CPC e o contato não é de consumo e demais exceções, sem dúvida entro no foro eleito. Eu entraria com a ação de execução, tendo em vista que tenho um título extrajudicial em mãos, todavia, entendo, posso estar errada, que com base no inciso I, art. 202 do Código Civil, c/c art. 219 do CPC, súmula 78 do TRF a prescrição do seu título está interrompida e você deverá aguardar a decisão da ação anulatória, até pq se você entrar com a execução, o devedor poderá apresentar embargos e alegar a existência do outro processo e a execução ser suspensa com fundamento no art. 265 do CPC.

    A jurisprudência abaixo demonstra o entendimento consolidado do STJ, inclusive da possibilidade da citação válida em processo extinto sem mérito por ilegitimidade das partes, ser uma causa interruptiva da prescrição:
    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. ARTIGO 267, II E III DO CPC. EXCEÇÕES. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. AGRAVO DESPROVIDO.
    I - O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a citação válida, excepcionando-se as causas do art. 267, II e III do Código de Processo Civil, interrompe a prescrição.
    II - Desta forma, apenas em raros casos a citação válida não interrompe a prescrição. Um deles é a perempção, fenômeno processual resultante da extinção do processo, por três vezes, por negligência do autor que, não promovendo os atos e diligências que lhe competirem, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 267, III do CPC). O outro ocorre quando ficar o processo parado durante mais de um ano por negligência das partes (art. 267, II da norma processual).
    III - Mesmo sendo extinto o processo por ilegitimidade da parte, a citação válida possui o condão de interromper a prescrição, por haver inclusive aparência de correta propositura da ação.
    IV - Agravo interno desprovido.
    Dessa forma, um processo extinto sem julgamento de mérito, salvo raras exceções, como por exemplo a inércia do autor, interrompe a prescrição.
    Espero ter ajudado.
Tópicos Similares: Pode-se executar
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Pode-Se Pedir A Intimação Do Mp, Para Que Atue Em Um Processo Civil De Segunda Instancia? 02 de Abril de 2014
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Alvará Judicial: Pode-Se Utilizá-Lo Para Retirar Dinheiro Do Banco E Transferir Veículo? 12 de Dezembro de 2011
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Pode-Se Suprimir O Nome Do Avô Paterno No Nome Do Filho? 15 de Agosto de 2011
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Pode-Se Registrar No Spc Emitente De Cheque Devolvido Pela Alínea 11? 21 de Julho de 2010
Direito Penal e Processo Penal Pode-se Precessar Criminalmente Por Ch Antigos? 11 de Março de 2009