Perda de Prazo Recursal devido à Prisão de Advogado

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por raimundo, 25 de Maio de 2014.

  1. raimundo

    raimundo Membro Pleno

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    Prezados colegas,

    Fui procurado por uma pessoa, que tem o seu advogado preso.

    Ela uqer recorrer de uma decisão, cujo prazo recursal já se expirou, durante a prisão do colega, que ainda possui procuração nos autos.

    Pergunto:

    1) Como devo proceder para o substabelecimento do colega?

    2) Existe, ou não, justa causa para se restituir o prazo recursal, num caso como este?

    Agradeço a participação dos colegas, em poder ajudar.

    Atc.,

    Raimundo
  2. Anderson B Silva

    Anderson B Silva Membro Pleno

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    Boa tarde Raimundo,

    Recomendo a juntada de nova procuração e o pedido de devolução de prazo com base no artigo. Art. 507 do CPC, juntando documentos que comprovam a prisão e argumentando sobre a imposibilidade de livre exercício da advocacia estando o colega preso.

    Caso o juiz indefira interponha agravo de instrumento que existe boa chance de êxito.

    Boa sorte.
  3. raimundo

    raimundo Membro Pleno

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    Boa noite Dr. Anderson,

    Agradeço pela sua ajuda.

    Abraços,

    Raimundo
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