Pensão Por Morte

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por Mila Moreira, 13 de Março de 2014.

  1. Mila Moreira

    Mila Moreira Membro Pleno

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    Feminino
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    Santa Catarina
    Colegas,

    tenho uma dúvida a respeito da seguinte situação real:

    uma senhora aposentada pelo INSS também recebe uma pensão por morte do seu marido. Esta pensão é paga pelo governo municipal (regime próprio dos funcionários municipais).

    Há maio ano atrás oficializou (na igreja) um relacionamento que já durava outro meio ano, ou seja, no total de tempo, há um ano atrás começou a viver, na mesma casa, com seu companheiro.

    Agora o companheiro, que também era aposentado pelo INSS, faleceu.

    A dúvida:

    Esta senhora tem direito em receber pensão por morte por falecimento do companheiro? Veja-se que a primeira pensão por morte do esposo é de regime próprio dos funcionários municipais (não é pago pelo INSS), e o companheiro é aposentado pelo INSS.

    Existe possibilidade, pois ficaria acumulando uma aposentadoria dela (INSS), uma pensão por morte do marido (regime próprio) e outra pensão por morte do companheiro (INSS)?

    Desde já agradeço pela ajuda!

    Mila Moreira
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Masculino
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    São Paulo
    Bom dia doutora:
    Posso estar enganado, mas entendo que a união perante a igreja - de qualquer culto - não "oficializa"  casamento ou união civil, exceto quando essa união perdure por mais de 5 anos, dando azo a chamada união estável, para a qual basta o desejo e convivência das partes, independentemente de qualquer cerimonial religioso.
    Com a palavra, corrigindo alguma sandice involuntariamente cometida,  os demais membros do Forum
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