Pensão Por Morte - União Estável

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por Marcia Morena JS, 30 de Junho de 2010.

  1. Marcia Morena JS

    Marcia Morena JS Em análise

    Mensagens:
    14
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Prezados Colegas, gostaria de tirar uma dúvida sobre pensão por morte.

    O segurado faleceu há 05 anos e ele vivia em união estável com sua companheira. Contudo , a companheira até o momento não ingressou com o pedido de pensão por morte perante o INSS, pois, não possui nenhum dos documentos exigidos pelo INSS para a comprovação da união estável, possuindo somente as testemunhas. Mas ao que me parece o INSS não aceita depoimentos de testemunhas, estou certa?

    Neste caso, como a companheira deve agir? Deve ingressar 1º com ação judicial requerendo o reconhecimento da união estável e posteriormente , de posse da senteça , ingressar com o pedido de pensão por morte perante o INSS ? ou existe alguma outra medida adminstrativa que a companheira possa se utilizar?

    Aguardo retorno !!

    Att.

    Marcia
  2. carlin.melo

    carlin.melo Em análise

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro

    Bom, primeiramente, a companheira não possui nenhum documento do de cujus, ou somente não possui os documentos que comprovam a União Estavel?

    Sendo a primeira hipotese acredito que seja mais viavel primeiro declarar-se a união e após requer a pensão junto ao INSS;

    Sendo a segunda hipotese, deverá primeiro requerer junto ao INSS - que até aceita prova testemunhal, mas geralmente só é deferida pela Junta de Recursos e quando esta observa, no processo administrativo, a existência de outras provas que indicam vestigios na união estavel- contudo caso o INSS indefira o pedido sob a alegação de não comprovação da qualidade de dependente (companheira), aí sim poderá propor ação para concessão de benefício previdenciário de pensaõ por morte, na Justiça Federal. Neste processo o proprio juiz federal declara a existência da união estavel (incidente processual) e defere o benefício.

    Só por oportuno destaco que o segurado deve estar com qualidade na data do óbito, para que seus dependentes tenham direito a pensão.

    Espero ter ajudado

    Att.

    Carlos
  3. advgodoysp

    advgodoysp Membro Pleno

    Mensagens:
    132
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    O INSS não pode se recusar a dar entrada no requerimento administrativo por falta de documentos, o que ele pode fazer é indeferir se achar que não foi comprovada a existência de União Estável.

    O primeiro passo é dar entrada no requerimento administrativo e de posse da comunicação de indeferimento, ingressar com uma Ação Judicial para a concessão da Pensão por morte (nesta Ação que se provará a existência de União Estável).

    É preciso que você tenha, pelo menos, início de prova material: comprovantes de conta conjunta, comprovantes de mesmo endereço, algum convite de casamento no qual consta o nome dos dois como se fossem marido e mulher, são exemplos de início de prova material, mas qualquer documento que sinalize a existência de União Estável pode ser utilizado (certidão de nascimento, para aqueles que tiveram filhos, também é considerado início de prova material).

    Em síntese: Não é necessário que você tenha um Contrato de União Estável celebrado entre as partes, mas é necessário que tenha algum documento - qualquer documento - que demonstre que as pessoas conviviam como se marido e mulher fossem.
  4. Marcia Morena JS

    Marcia Morena JS Em análise

    Mensagens:
    14
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
  5. Marcia Morena JS

    Marcia Morena JS Em análise

    Mensagens:
    14
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Muito obrigada Dr. Carlos pelos esclarecimentos!

    No caso em tela a companheira não tem nenhum documento que comprove a união estável.



  6. Marcia Morena JS

    Marcia Morena JS Em análise

    Mensagens:
    14
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Dra. Fabiana muito obrigada pelos esclarecimentos.


Tópicos Similares: Pensão Por
Forum Título Dia
Direito Previdenciário Pensão por morte a Companheira 04 de Setembro de 2014
Direito Previdenciário ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPLANTAÇÃO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE 01 de Setembro de 2014
Direito Previdenciário Pensão por Morte 20 de Agosto de 2014
Direito Previdenciário Requisitos para concessão da Pensão por Morte 12 de Agosto de 2014
Direito Previdenciário Pensão por morte: cônjuge vs suposta companheira 31 de Julho de 2014

Compartilhe esta Página