Pensão Alimentícia X Plr

Boa tarde,

Tenho uma dúvida sobre forma de desconto do pensão alimentícia, fui intimado à proceder o pagamento de 1/3 de ganhos líquidos através de uma solicitação judicial, até então tudo normal e descontando como estabelecido.
Necessito de saber como proceder sobre participação de lucro[PLR] que deve ocorrer no início do ano.
Pelo que tenho lido e o documento expedido pela juíza não comtempla incidência sobre tal ganho.
O desconto resume-se em :
1/3 de rendimentos líquidos, incidindo sobre férias e verbas recisórias, com excessão do FGTS, ..........

Muito Grato!

Gilberto

Se na sentença especificar a PLR, sim. Se não estiver nada escrito, é discutível.

Segue anexo texto expedido na senteça.

Olá amigo,

A sentença nunca pode ser interpretada de forma extensiva. Pelo contrário, em se tratando de alimentos, ela será sempre explicativa e minuciosa, ao ponto de determinar com exatidão sobre o que incidirá repasse alimentar. (1/3 de rendimentos líquidos, incidindo sobre férias e verbas recisórias, com excessão do FGTS e etc...)

Pelo documento digitalizado, vislumbra-se que não foi previsto o desconto sobre PL, dessa forma, tal rendimento ficaria isento de repasse, posto que você não esta obrigado por sentença. Logicamente que é possível que a outra parte cogite ao Juíz da causa a hipótese de incidencia sobre o mesmo, mas, até então as situação lhe é favorável, nesse ponto.

Att, Wagner.

Prezado Gilberto

Como apresentado pelos nobre colegas, postulo da mesma posição na qual você não deverá ser obrigado a cumprir além do que determina a sentença, logo as disposições dela foram claramente taxativas, o que até que seja reformada, por intermédio da interposição de eventual recurso, permanecerá o que nela se estabelece.

Espero que tenha ajudado e boa sorte.

Dr. Carlomagno