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Pensão Alimentícia Para Maior De 23 Anos Superior

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por LFCA3, 03 de Março de 2009.

  1. LFCA3

    LFCA3 Em análise

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    Rio de Janeiro
    Apesar da busca feito no fórum, não achei algo que responda a minha pergunta, que segue abaixo:

    Tenho 23 anos e acabei de me formar em nível superior. Gostaria de saber se posso continuar recebendo a pensão alimentícia de meu pai (pelo menos até os 24 anos), pois não tenho condições de me sustentar e minha mãe, mesmo viva e com a mesma profissão que meu pai, tem muitos problemas de saúde e não me ajuda.

    Em tempo, a pensão é descontada diretamente do recebimento dele, um funcionário publico federal que não fala comigo.

    Além, o processo para cessar a pensão depende de juiz ou ele pode tirar e eu nem ficar sabendo?

    Observação: não desejo receber a pensão para vida toda ou explorar ninguém, apenas iniciar a minha vida profissional, pois tá extremamente complicado.
  2. Evandro

    Evandro Membro Pleno

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    Masculino
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    Minas Gerais
    Caro, LFCA3


    A exoneração da pensão alimentícia só poderá ser concedida com ordem judicial, caso o seu pai proponha uma ação judicial desejando a exoneração da pensão alimentícia, será garantido a você o contraditório, ou seja, caso realmente necessite da pensão, você deverá demonstrar a necessidade em continuar a receber a pensão.

    Assim é a Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça:

    “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.


    Em dúvida, procure o advogado de sua confiança em sua cidade.


    Espero que tenha ajudado.
  3. LFCA3

    LFCA3 Em análise

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    Rio de Janeiro
    Olha, ajudou muitíssimo.
    Tinha dúvidas, pois não tenho contato com meu pai e o desconto sai direto do pagamento dele (para a conta da minha mãe, pois ganho pensão desde a separação do casal).

    Irei procurar um advogado, sim, no JEC e agradeço pela resposta.
  4. drrafaelfeliciojr

    drrafaelfeliciojr Membro Pleno

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    Rio de Janeiro
    No JEC você não irá encontrar um advogado para lhe ajudar neste sentido.
  5. LFCA3

    LFCA3 Em análise

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    Rio de Janeiro
    Onde posso encontrar um que não me renda custos, pois, no momento, não consigo arcar.
  6. drrafaelfeliciojr

    drrafaelfeliciojr Membro Pleno

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    Rio de Janeiro
    Na Defensoria Pública.
  7. LFCA3

    LFCA3 Em análise

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    Rio de Janeiro
    Obrigado. Irei ver.
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