PENHORA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO-INEXISTÊNCIA DE DEBITO

Bom dia!

Nobres colegas,

estou diante da seguinte situação: meu cliente recebeu a visita de um oficial de justiça na sua casa com a ordem de penhora de uma carro que esta sem seu nome, contudo já o vendeu a um terceiro a alguns meses.

Ocorre que esta penhora adveio de uma ação de execução de alimentos muito antiga (mais de 7 anos), sendo certo que tal divida ja esta devidamente quitada.

Presumo eu que na ocasião da distribuição da demanda, foram distribuídas duas ações, uma para executar os últimos 3 meses, e outra para os demais meses. Faço esta ressalva, pois esta divida foi paga justamente quando expedido o mandado de prisão, meu cliente procurou a mãe da criança e saldou o debito.

Contudo o que deve ter ocorrido é que o advogado na época, protocolou o recibo e pediu extinção de apenas um dos processos.

Com isso o outro processo vem "rolando" estes anos todos, e agora surgiu esta ordem de penhora.

A mãe da criança, esta de pleno acordo em assinar qualquer documento confessando que a divida esta quitada. Diante disso minha duvida é: Preciso opor embargos a esta penhora, ou basta juntar uma petição assinada por ambas as partes informando que a divida foi paga, para que o tal processo seja extinto?

E quanto a penhora que recaiu sobre automóvel que ja esta em poder de terceiro, nesta mesma petição informo a quitação do debito e solicito a baixa do gravame?

Podem me orientar melhor sobre qual sera a solução mais rápida?

Boa tarde doutora:
Se a mãe da criança estiver de acordo, ja considerou a possibilidade que ela lhe dê uma procuração ad judicia, com poderes especiais para desistência?
Donde, recolhidas as taxas da procuração, bastaria peticionar, por ambos os constituintes, dando quitação plena dos valores perseguidos, pedindo a desconstituição da penhora e a extinção do feito.
Dentre as soluções possíveis, essa poderia ser a mais raipida e descomplicada.
Não deixe de postar se a opinião foi, de alguma forma, útil...

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