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Penhora de Salario do antigo empregador

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por valdirene nery, 07 de Dezembro de 2016.

  1. valdirene nery

    valdirene nery Membro Pleno

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    Boa tarde!

    Meu cliente é a reclamada, a empresa faliu, e atualmente o ex sócio trabalha como empregado de uma companhia aérea.

    Ocorre que em razão das reclamações trabalhistas que correram a revelia da reclamada, os processos logo chegaram a fase de execução e houve a desconsideração da pessoa jurídica da reclamada e esta sendo executado o patrimônio dos sócios.

    Não foi encontrado bem imóvel, mas considerando que um dos sócios atualmente trabalha com carteira assinada e recebe salários, todo mês vem sendo bloqueados salários na sua conta, sendo que este mês inclusive foi bloqueado o salário e o décimo terceiro.

    Podem me ajudar informando qual seria a peça processual adequada para pedir o desbloqueio de tais valores e ate mesmo se tem jeito de evitar que recaiam novos bloqueios nesta conta?

    Quais artigos podem embasar minha tese?

    Se alguém já passou por situação parecida e puder compartilhar petição ou numero do processo comigo eu agradeço.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa noite doutora:
    Salvo raras exceções salario esta protegido pelo aureola da impenhorabilidade (NCPC 831)
    Em alguns casos tem ocorrido certa liberalidade, permitindo-se a constrição de até 30% da verba salarial.
    O desbloqueio pode ser pedido por petição simples ou, se preferir, por Incidente de Exceção de Pré-Executividade.
    O bloqueio é automático, literalmente num "click", mas o desbloqueio...
    Alternativamente talvez fosse interessante que seu cliente abrisse uma Conta Poupança autorizando ao banco fazer a transferência de todos os créditos da Conta Salario para a Conta Poupança;
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