PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDO

Boa tarde prezados colegas,

O juiz deferiu o pedido de progressão de regime para um cliente. É possível tentar agilizar a transferência?Seria conveniente peticionar ao diretor do presídio informando a decisão e requerendo o seu cumprimento? Ou talvez pesquisar a existência de vagas em outros presídios, o que acham?

Desde já agradeço a atenção dos colegas

Sim. Em SP, pelo menos nas Coordenadoria SAP Grande SP, quem trata das vagas no semiaberto são eles (Coordenadoria Capital), e não o diretor das unidades. Não obstante, você poderia "despachar" com o diretor da unidade penal de regime fechado.

Mas a espera é muito longa: meses. Há jurisprudência sinalizando que se a transferência não ocorrer no prazo de até 60 dias, o preso pode aguardar vaga no regime aberto (domiciliar). E, então, terá de tomar as medidas cabíveis: HC contra o juiz (por falta de efetividade a sua decisão); sendo denegatória a decisão do TJ, então HC Substitutivo de ROC ao STJ. A partir daqui sua chances serão bem grandes...

Obs: caso o juiz da execução penal seja "legalista", então impetre o HC contra o secretário da SAP. Do contrário, impetre direto contra o próprio juiz - c/ fundamento na falta de efetividade da sua própria decisão

Obrigado pelo auxílio doutor. Neste caso então devo inicialmente requerer à SAP? É isso?

Sim. Ligue na SAP no setor de vagas para o semiaberto. Talvez eles até te informem sobre o número de presos na frente do seu cliente.

Mas de qualquer forma, contate tbm a direção da atual prisão do seu cliente, bem como, o CIMIC dessa unidade.