Pedido De Demissão Conversão Em Despedida Sem Justa Causa

Posso pedir a conversão de um pedido de demissão em dispensa imotivada por conta de o empregador não arcar com suas obrigações contratuais, ou seja, não efetuar o pagamento de 13º, férias, repouso semanal remunerado à um empregado que laborou 11 meses com uma jornada de trabalho parcial e 5 meses na jornal integral?
O fundamento seria: Art. 483, CLT - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
Grata!!

Gabriela, bom noite.

Houve pedido de demissão pelo empregado?

Se houve, e não ocorreu nenhuma hipósteses de nulidade de ato praticado (coação por exemplo) não vejo como reverter o pedido.

Veja a lei garante a opção para o empregado rescindir o contrato, por justa causa da empresa, e se não o fez e optou por pedir demissão deve arcar com sua decisão. Ainda mais se o TRCT foi homologado pelo sindicato.

Entendo que o perdão tácito é aplicado para as duas partes.

Bom dia Dr!
Sequer a carteira estava assinada. Não houve TRCT.
Ele optou por sair, pois o empregador ficou mais de 1 ano enrolando que assinaria a CTPS e nada.

Laura,

Ele assinou alguma coisa? Ou apenas saiu da empresa?

Se ele nçao teve a CTPS assinada é necessária uma ação para reconhecer o vínculo de emprego antes de se falar em reversão da demissão.

Vai ser o caso de RT com pedido de reconhecimento do vínculo de emprego juntamente com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Exato Dr. Fausto...
Não assinou nenhum documento, tampouco houve baixa na CTPS, pois sequer estava assinada..
Apenas tem recibos mensais do pagamento, inclusive tão simples o recibo que não refere nem o pagamento do RSR.
Será que é viável pedir a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta?
Vi algumas jurisprudências negando provimento sob o argumento da incompatibilidade dos dois institutos.

Obrigada!

Acredito que não é o caso de pedir conversão uma vez que não há prova do pedido de demissão, lógico que isso é uma barreira ética. Particularmente eu não o faria.