Obrigatoriedade Ou Não Do Inventário ?

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Fernanda Rodrigues, 26 de Julho de 2012.

  1. Fernanda Rodrigues

    Fernanda Rodrigues Em análise

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    Caros colegas, sou iniciante e gostaria de suprir uma dúvida pertinente ao inventário.

    Me contaram um caso de uma pessoa que faleceu, deixando esposa e filhos, além de fazendas, carros e casa. Não foi feito inventário, pois a família alega não poder arcar com as despesas. Único feito foi a assinatura de desistência por parte dos irmãos do falecido e legalização da escritura de uma fazenda que eram sua herança.

    Cada vez que necessita de um financiamento no banco ou algo do gênero, os filhos e a esposa assinam normalmente.

    Gostaria de saber se isso realmente é possível ou não?

    Se é possível, os herdeiros poderão vender o bem sem ter feito inventário?
    Futuramente, não pode ocasionar algo?
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    O inventariante, pelo espólio, demonstrando a hipossuficiência financeira, pode requerer os benefícios da lei 1060/50, ou ainda pedir a liberação de um determinado bem para venda e pagamentos das custas.
    Me parece que os herdeiros e a viúva meeira não podem vender um bem que não lhes pertence, o que só ocorrerá com o termino do inventario ou arrolamento e expedição + registro da carta competente.
    Entretanto, poderiam vender os direitos hereditários e os compradores fariam o inventario.
    Assim, indispensável o inventario.
    Desculpe, mas não entendi a "legalização da escritura de uma fazenda que eram sua herança ".
    A escritura estaria em nome do autor da herança?
  3. Fernanda Rodrigues

    Fernanda Rodrigues Em análise

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    “Desculpe, mas não entendi a "legalização da escritura de uma fazenda que eram sua herança ".”

    Uma das fazendas do falecido já era tida como herança, estava no nome do falecido e de seus irmãos. A esposa foi atrás de seus cunhados para que eles desistissem das partes que lhe cabiam e assim aconteceu e foi lavrada a escritura somente no nome do falecido.
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