Obrigação de Fazer?

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por Sgama, 05 de Abril de 2008.

  1. Sgama

    Sgama Em análise

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    Um imóvel financiado pela CEF (alienação fiduciária) em que venha:

    1- apresenta problemas de vazamentos de água nos registro do banheiro e conzinha;

    2- ausência de aterramento elétrico (sito dentro de casa) sem que haja fio disposto para ligar o terra do chuveiro (já causando choque elétrico no morador; alegando o vendedor que não há dispositivo legal que obrigue a instalação de aterramento;

    A questão dúvida é:

    1- cabe Ação de Obrigação de Fazer Juízado Especial?e em face de qual ou quais: a) CEF e Vendedor? B) somente vendedor ou somente CEF.

    Trata-se de imóvel novo com financiamento de 80% do valor, e os 20 % restantes pagos diretamente ao vendedor.

    Agradeço a colaboração de todos.



    Grato.
  2. Eisenhower

    Eisenhower Membro Pleno

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    Rio de Janeiro
    Acione a Caixa Econômica Federal e a Caixa Seguros nos Juizados Especiais Federais com uma ação de cumprimento de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Os julgamentos do Superior Tribuna de Justiça tem sido favoráveis, veja abaixo:

    RECURSO ESPECIAL Nº 647.372 - SC (2004⁄0057354-6)
    RELATOR :MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
    RECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
    ADVOGADOS:ROGÉRIO AMPESSAN COSER BACCHI E OUTROS
    FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES
    RECORRIDO:AMADEUS RAVENAL MACHADO
    ADVOGADO:CESAR WILSON XAVIER E OUTRO
    EMENTA

    Responsabilidade civil. Agente financeiro. Defeitos na obra financiada. Precedente da Corte.
    1. Como já decidiu esta Terceira Turma, a "obra iniciada mediante financiamento do Sistema Financeiro da Habitação acarreta a solidariedade do agente financeiro pela respectiva solidez e segurança" (REsp nº 51.169⁄RS, Relator o Ministro Ari Pargendler, DJ de 28⁄2⁄2000).
    2. Recurso especial não conhecido.

    ACÓRDÃO

    Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator.
    Brasília (DF), 28 de junho de 2004 (data do julgamento).


    MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
    Relator
  3. Sgama

    Sgama Em análise

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    Rio de Janeiro
    Eisenhower,

    Muito grato pela dica. No meu caso o imóvel foi comprado já terminado (imóvel novo) pelo que li da sua mensagem vale também para mim - certo???

    E o construtor (o proprietário) não responde, pois os problemas são vício da construção e a Caixa alega que só cobre por fato externo, os demais são do construtor.

    Sgama
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