OBRIGAÇÃO DE FAZER???

Bom dia Colegas debatedores.

Caso real que tenho para apreciar e apresentar caminho para solução, ao qual peço humildemente a colaboração dos doutos causídicos:

- meu cliente foi aprovado em todas as fases da seleção, em concurso interno numa determinada autarquia (regime CLT).

- buscou a posse e provimento no cargo, através da Execução da Sentença, a qual foi procedente em todas as instâncias. Transitada em Julgado a decisão definitiva, neste sentido (posse e provimento).

- em período anterior à participação no concurso, há algum tempo, o cliente esteve, e, ainda está, em acompanhamento psicológico;

- em momento imediatamente anterior à intimação para que tomasse posse no cargo ao qual foi aprovado na autarquia, se submeteu a uma delicada cirurgia, o que deixou-lhe ainda mais fragilizado em sua saúde física e mental;

- quando retornou da licença médica, ainda sob fragilidade (psicológica), e sob pressão imposta pela autarquia, teve que imediatamente tomar decisão a respeito de aceitar ou não a posse no cargo;

- acontece que o cargo novo teria que ser exercido em cidade distante a mais de 400 km da sua residência, o que implicaria uma série de outras decisões a serem tomadas junto à sua família (mudança de residência, escola para filhos, viabilidade econômica e acompanhamento do cônjuge, entre outras decisões afetas)

- como dito, pressionada pela autarquia, e sob forte abalo psicológico, abriu mão da posse e provimento no cargo, emitindo uma declaração de próprio punho neste sentido.

- alguns dias APÓS enviada a declaração à autarquia, e já superados as decisões familiares a respeito da transferência de cidade e que outrora foram ajudaram na indecisão sobre a posse, RESOLVEU que a decisão tomada sob pressão e fragilidade psicológica, foi intuitiva, apressada e tomada sem a plena avaliação dos fatos prós e contras, ARREPENDEU-SE e quer revogar a DECLARAÇÃO feita de próprio punho, requerendo a posse no cargo!

PERGUNTA-SE:

- devido as questões da pressão da autarquia para tomada de decisão, abalo/fragilidade física e mental (psicológica) do cliente, há algum caminho via judicial para que se busque a posse na vaga que era sua, alegando justamente aqueles fatos?

- Seria uma Ação Ordinária Declaratória c/c Obrigação de Fazer?

- o cliente tem, inclusive laudos psiquiátricos e psicológicos, que há muito tempo está em acompanhamento por estes profissionais, e que pré e pós cirurgia, o seu quadro se agravou.

Agradeço desde já pelas colaborações!

Obrigada

Bom dia, Colega!

Eu tentaria a via administrativa antes. Um pedido de reconsideração juntando as provas da vulnerabilidade de seu cliente no momento da decisão,demonstrando inclusive a contrariedade das condutas de propor ação pleiteando a vaga e, após conseguir, renunciá-la.

Não obtendo por via administrativa, penso que seria o caso de Ação Declaratória e não de Obrigação de Fazer (se houvesse obrigação de fazer, em tese, seria possível pedir o cumprimento da sentença, vez que a obrigação de fazer seria decorrente da sentença....não?)

Vamos ver opiniões de outros colegas.... É um caso delicado....

Obrigada Mª Laura pela sugestão. Quanto ao pedido administrativo, o mesmo já foi feito, e negado. Restando apenas a via judicial.

Boa tarde doutora:
Ainda que reticente com o prognostico da demanda, estou inclinado a concordar com a doutora Mila, se a senhora tiver a sua disposição os laudos que alicercem suas alegações.
Mas, não custa repetir: Melhor aguardar novas manifestações.

www.goncalopg.wix.com/avaliador

Prezada colega, boa tarde.

Antes de tudo seria de bom alvitre verificar as condições de saúde do postulante, afinal pelo que foi exposto há enorme chance de que a ação não tenha êxito em função de sanidade física e/ou mental. Certamente a parte irá solicitar laudos de sanidade.
Deve-se também verificar se esta mudança de comportamento não surgiu apenas por influência de familiares, e isto é bastante comum até mesmo para motivar a pessoa quanto a sua possível cura definitiva. Já tive um caso desse na família e acabou com a aposentadoria precoce...
Ultrapassanda esta etapa creio que a ação seria exatamente esta que foi posta em tela.

Cordialmente.

Acredito que o colega não terá êxito na demanda, visto que por sua narrativa, antes de prestar o referido concurso ele já era portador da doença, assim para que o mesmo assuma qualquer cargo deve estar em plena condição física e mental.